TAXAS. Instituição recomenda estabelecimento de calendário para a “eliminação gradual” das restrições com divisas. E volta a questionar as “largas diferenças” entre as taxas de câmbio do mercado paralelo e do oficial, sugerindo a criação de taxas múltiplas e um câmbio mais flexível, num relatório com mais de 70 páginas. O Fundo queixa-se de “lacunas” nos dados económicos.

Angola deve estabelecer um calendário para que se saiba quando terminam as restrições na venda de moedas estrangeiras, com vista a resolver, de forma urgente, os desequilíbrios no mercado cambial, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI), no mais recente relatório sobre a última visita e consulta do organismo ao país relativas a Novembro de 2016.

Com mais de 70 páginas, o relatório volta a chamar a atenção às “largas disparidades” entre as taxas de câmbio praticadas entre os mercados formal e o informal de divisas, alertando para o risco do atraso na estabilidade financeira e para a “lenta” diversificação económica.

O aviso do Fundo surge na sequência da última visita a Angola, em Novembro de 2016, quando o organismo teve em mão os dados da real situação cambial do país, nomeadamente sobre o atraso de resposta às solicitações de compras de divisas, atraso na importação de produtos de primeira necessidade, com consequências sobre a qualidade de vida dos angolanos.

As solicitações de compra de divisas em atraso, no sistema bancário nacional, ascenderam para cerca de três mil milhões de dólares, fruto das restrições impostas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), desde 2014. Um número que tende a aumentar a avaliar pela continuidade das restrições no acesso às divisas, seja em moeda física, seja por via dos cartões de crédito ou de pagamento internacionais, segundo o relatório do FMI sobre Angola, aprovado pelo conselho de administração, representado por David Robinson e Bob Traa.

Assim, e para acudir as pressões do mercado bancário sobre as divisas, o FMI sugere ao Governo a “passagem para um regime de taxa de câmbio flexível, mas administrada para abordar, de forma urgente, os desequilíbrios no mercado cambial, desenvolver um calendário claro para a eliminação das restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas”, de acordo o documento que separa, em sete pontos fundamentais, as medidas de política económicas para o país.

No grupo de recomendações ao Governo e sobretudo ao sector bancário, os peritos do FMI chamam a atenção para a “adopção de uma meta para a base monetária consistente com o objectivo de inflação”, aumentar a resiliência do sector financeiro, reforçando os quadros de supervisão bancária, resolução e combate ao branqueamento de capitais/financiamento ao terrorismo (CBC/FT), e encerrando ou recapitalizando os bancos mais fracos.

A instituição, que tem à testa a francesa Christine Lagarde, sugere ainda a promoção da diversificação económica, melhorando o ambiente de negócios e reforçando o papel do sector privado na reconstrução de infra-estrutura.

MAIS CAMINHOS 

Das soluções apontadas pelo FMI para a recuperação dos rácios anteriores quanto à disponibilidade de moeda estrangeira, sobressai o diálogo que o BNA tem vindo a levar a cabo, com vista a recuperar os bancos correspondentes que vendiam notas de dólares à banca nacional. Um mecanismo que o FMI já saudou e incentiva a prosseguir.

Os administradores [do FMI] salientaram a necessidade de se abordarem os efeitos da perda de relações de correspondência bancária em dólares americanos, além de considerarem positivo o diálogo de “alto nível” que as autoridades estabeleceram com as autoridades dos bancos correspondentes globais.

Ao mesmo tempo, “os administradores observaram que o banco central deve intensificar a compilação e a análise de dados e desenvolver planos de contingência para mitigar os riscos decorrentes da perda de relações de correspondência bancária e abordar as suas causas e reforçar ainda mais os quadros prudencial e de CBC/FT”, resume a entidade, em nota relatório.

LACUNAS NOS DADOS 

Os técnicos do FMI saudaram as várias iniciativas levadas a cabo pelo Governo para a mitigação dos efeitos da crise, sobretudo no programa de diversificação da economia, apesar de criticarem o facto de haver “lacunas na produção” dos dados de natureza económica.

“Os administradores incentivaram as autoridades a abordarem as lacunas remanescentes na produção de dados económicos”, lê-se num resumo no preâmbulo do documento, que dedica 74 páginas sobre a situação actual da economia e financeira nacional.