APLICAÇÕES. Todos os sistemas de fundos de pensões angolanos fecharam os três últimos anos com rentabilidade negativa. Agência que controla serviço justifica com crise financeira e alta taxa de inflação. Especialista sugere criação de produtos financeiros para inverter quadro.

Os 28 fundos de pensões angolanos registados pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) terminaram 2017 sem gerar lucros devido às taxas de inflação, que foram superiores à taxa do rendimento nominal, de acordo com dados da ASAN (Associação de Seguradoras de Angola).

Até Dezembro do ano passado, a rentabilidade real dos fundos de pensões fechados e abertos atingiu -23,57% e -18,54%, respectivamente, face a uma taxa de inflação de 23,67%, margens que empurraram para baixo toda a rentabilidade das aplicações existentes.

O quadro foi o mesmo nos dois anos anteriores. Para 2015 e 2016, os índices de rentabilidades dos fundos fechados situaram-se nos -7,08% e -35,78%, respectivamente, contra taxas de inflação de 14,27% e 41,95%, respectivamente.

No mesmo período, os fundos abertos acabaram com rentabilidade de 4,58% e -27,44%, face às mesmas taxas de inflação. Além da actual situação económica e financeira, concorrem para a pouca rentabilidade dos fundos as poucas opções de aplicação, segundo Aguinaldo Jaime.

“Os fundos de pensões têm muito poucos instrumentos para aplicação dos activos. Como está previsto no desenvolvimento do mercado de capitais, que ainda este ano vai poder ser possível o investimento em acções das empresas, é mais uma possibilidade que se vai abrir para os fundos de pensões poderem diversificar as suas aplicações e poderem conseguir uma maior rentabilidade”, perspectivou o presidente ARSEG.

Os dados ASAN indicam que, actualmente, os investimentos dos fundos fechados têm apenas registados 1,3% em acções, 24,0% em obrigações e 8,7% em títulos do Estado. Também há investimentos nos imóveis, com uma taxa de 8,6%, nos fundos de investimentos (0,3%) e outros, com uma margem de 57,3% já investidos.

Um fundo de pensões é fechado quando diz respeito apenas a um associado ou quando, “existindo vários associados, houver entre estes um vínculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social e a inclusão de novos associados no fundo depender do seu acordo”, definem os especialistas.

Já o fundo aberto surge quando não for exigida a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo e quando as novas adesões dependerem apenas da ‘luz verde’ de quem gere o organismo.

Fundo aberto com zero acção

Nos fundos abertos, não há qualquer intenção de investimento em acções, com uma taxa de zero. Só nas obrigações, títulos do Estado e nos imóveis é que os detentores de fortunas investem, com 43,0%, 1,5% e 4,8%, respectivamente.

Não há também qualquer intenção de aplicação de recursos nos fundos de investimentos. Já na rubrica ‘outros’, constam mais de 50% de margens de aplicação de recursos, número que ao especialista brasileiro Ivan Sant’Ana Ernandes, provocou “alguma preocupação”.

Segundo o perito em segurança social, as entidades gestoras dos fundos de pensões têm de identificar por que a maioria dos indicadores de investimentos aparece na rubrica outros, posição a que juntou a necessidade de promoção dos produtos financeiros para aplicação de recursos.

“Esta é a rentabilidade real dos nossos fundos. O segmento não avançará enquanto não tivermos produtos financeiros que rentabilizem o mínimo actuarial. Nossos colegas actuários estão sendo convidados para cuidarem de termos produtos financeiros que nos mostrem uma realidade. Eu volto preocupado demais [para o Brasil] de dizer que estou financiando a banca. O sistema de fundo de pensão está a financiar a banca”, queixou-se Ivan Ernandes, ao referir-se à rentabilidade dos fundos de pensões.

Desafios para o sector

Para fazer face ao ainda baixo número de aplicações em fundos de pensões no país, Ivan Ernanes aconselhou a preservação da confiança no negócio. Segundo defendeu, “nesse negócio, de longuíssimo prazo, vende-se confiança de que o prometido será entregue”.

É ainda adepto de que, entre outras melhorias, se deva promover incentivos fiscais para desenvolvimento de poupança interna e criar sistemas que gerem “remuneração adequada dos capitais investidos para honrar os compromissos futuros”, além da criação de programas de educação financeira e previdenciária nas escolas do ensino primário.