O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) divulgou esta quinta-feira uma nota a esclarecer sobre o alegado envolvimento de que foi “vítima”, a propósito da investigação do escândalo internacional "Panama Papers".

O documento explica que as operações financeiras do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa, justificam-se com a necessidade primordial da racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado.

O FSDEA ”não participou em qualquer transacção ilegal, sendo que a legalidade e conformidade absoluta das suas actividades vai poder ser re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, que, de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do Fundo”, lê-se.

O FSDEA lembra que foi estabelecido com o objectivo de criar fontes alternativas de receitas para o Estado, que possam beneficiar as gerações presentes e futuras de Angola, e acrescenta que “todas as decisões relativas aos seus investimentos visam a preservação do seu capital e maximização das suas receitas para benefício dos cidadãos angolanos”.

Segundo a nota, as demonstrações financeiras do FSDEA são auditadas anualmente pela Deloitte & Touche, auditores reconhecidos internacionalmente.

Realça ainda que todos os actos do seu Conselho de Administração e dos seus funcionários são avaliados por um Conselho Fiscal, nomeado pelo Ministério das Finanças, que tem como função averiguar a conformidade da actividade do FSDEA com a legislação vigente no país.

Explica também que em conformidade com a constituição da República de Angola, o Tribunal de Contas e o Parlamento avaliam as demonstrações financeiras do FSDEA incluídas na Conta Geral do Estado, que são submetidas anualmente a sua apreciação pelo Executivo angolano.