JUSTIÇA. Substituta de Sérgio Moro no processo que condenou o ex-presidente Lula da Silva vai assumir ‘Lava Jato’. Começa a função com interrogatórios ao ‘petista’ preso em Curitiba, já no próximo dia 14. Juíza federal foi responsável pela prisão do ex-ministro da casa civil de Dilma Rousseff.

As investigações e interrogatórios da operação ‘Lava Jato’, caso de justiça brasileira que condenou à prisão o ex-presidente Lula da Silva, vão prosseguir com a juíza Federal Gabriela Hardt. A magistrada é a substituta imediata da operação, nos casos de indisponibilidade do juiz principal Sérgio Moro, que já anunciou ter aceitado ser ministro da Justiça, ao convite o presidente recentemente eleito Jair Bolsonaro.

Gabriela Hardt passa a responder pelos processos que pertenciam a Moro, o que leva até à indicação de um novo titular para o tribunal federal, em concurso interno, de acordo com os estatutos do órgão.

Aos 42 anos de idade, Gabriela Hardt vai comandar, provisoriamente, o maior processo de justiça do Brasil da última década. Por ter sido a substituta imediata de Moro nos casos da ‘Lava Jato’, será a primeira a pôr as ‘mãos’ nos processos. Mas não é a primeira vez que enfrenta, enquanto juíza, os ‘tubarões’ da política brasileira. Carrega no currículo o processo que julgou e prendeu o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, José Dirceu. Sobre ele pesavam acusações de tráfico de influência, enriquecimento ilícito e diversos crimes praticados nos consulados de Lula e Dilma, entre 2003 e 2016.

Membro da 13ª Vara desde 2014, a juíza deve iniciar já as próximas audiências do ‘Lava Jato’, marcadas para a próxima semana. Já hoje, por exemplo, arrancam os interrogatórios de réus do processo referente ao ‘sítio (fazenda)’ em Atibaia, São Paulo.

Mais tarde, a 14 de Novembro, segue-se o interrogatório ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o maior ‘peso pesado’ do processo, que acabou condenado no processo do ‘Triplex’, em Guarujá.

As accções da nova responsável da ‘Lava Jato’ deverão ser antecedidas por um processo burocrático para o afastamento, por exoneração, do juiz titular Sérgio Moro, por este ter aceitado um cargo no governo.

Através de uma nota reproduzida pela imprensa brasileira, o juiz disse que aceitou o convite de Jair Bolsonaro “com pesar”, já que terá de deixar, segundo o próprio, de 22 anos de magistratura. “A Operação ‘Lava Jato’ seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências”, escreveu Sérgio Moro.

Substituição oficial

O processo de substituição de Sérgio Moro deve levar de dois a três meses, segundo outro magistrado desembargador aposentado Vladmir Freitas, citado pela ‘Tribuna de Paraná’.

Até que a substituição seja efectivada, os processos podem tanto ser conduzidos pela juíza substituta Gabriela Hardt, quanto por um juiz designado pelo TRF-4. “Pode ser que ela fique com todos os processos da 13.ª Vara ou que o Tribunal designe outro para ficar no lugar dele”, prosseguiu o desembargador. A definição, porém, seria provisória.

“Depois é aberto o concurso de substituição. Todos os juízes (do TRF-4) que têm interesse manifestam-se e o Tribunal decide quem irá para essa vara, observado o critério de antiguidade e também de afeição com a matéria”, explicou Freitas.

A 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde Moro é o juiz titular, é especializada em crimes de lavagem de dinheiro. Como auxiliar de Moro, Gabriela Hardt cuida dos processos que são distribuídos e não têm relação com a operação ‘Lava Jato’, já que Moro era o juiz exclusivo do caso.

Mas isso também pode mudar, segundo Freitas, “se houver diminuição do trabalho”, explica o ex-desembargador. O futuro juiz titular pode ter de agarrar simultaneamente nos processos da ‘Lava Jato’ e outros casos de crimes financeiros.

Convite polémico

Depois de ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro foi alvo de críticas pelos principais analistas de política brasileiros. A contestação a Moro deveu-se pelo facto de o próprio ter dito, em 2016, não ter interesse na política. Em entrevista ao jornal Expresso, jurava mesmo que “nunca iria para a politica”. Volvido dois anos, é dado como ‘super-ministro’ da Justiça. A imprensa brasileira designou-o como o ministro “indemissível”. “Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. A política é uma actividade importante, não tem nenhum demérito, pelo contrário, existe muito mérito em quem actua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil”, dissera Moro, há dois anos, ao ‘Estado de São Paulo’.

*Agência Estado e a ‘Tribuna’