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Até final de 2021

Governo anuncia lançamento de 41 parceiras público-privadas

24 Sep. 2020 Economia / Política

O Governo anunciou hoje que vai lançar 41 parcerias público-privadas (PPP) até final do próximo ano, reforçando o papel do Estado enquanto regulador e deixando a produção e comercialização para o sector privado.

Governo anuncia lançamento de 41 parceiras público-privadas

"A comissão económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano Operacional de Estruturação de PPP até dezembro de 2021, documento que reflecte uma nova conceção de governação, caracterizada pelo reforço do papel do Estado como agente coordenador e regulador do desenvolvimento económico", lê-se no comunicado divulgado após a reunião.

A nota sobre o encontro, presidido por João Lourenço, acrescentou que a nova concepção de governação deixa "ao sector privado o papel de agente activo de produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado".

"O plano contém em referência uma lista indicativa de 41 projectos de investimentos que serão estruturados na modalidade de PPP, apresenta o cronograma da sua estruturação, até final de 2021, estabelece as fases para a preparação, negociação e lançamento de procedimentos de estabelecimento da PPP", referiu o comunicado.

A nota, porém, não especificou quais são as áreas ou os projectos que serão lançados nesta modalidade de contratação pública.

O Governo anunciou ainda que aprovou novas regras para a gestão das reservas técnicas e activos do Instituto Nacional de Segurança Social e implementou a obrigatoriedade da existência de um regime de protecção social para os trabalhadores por conta de outrem nas actividades económicas de baixo rendimento, como a agricultura ou as pescas.

O documento concluiu que foram ainda aprovados outros diplomas nas áreas da administração pública e protecção social.

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