Um decreto assinado este mês pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao qual a Lusa teve acesso esta quinta-feira, autoriza a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado de 2.876 milhões de kwanzas para o "pagamento inicial" da construção de infraestrutura urbana com 10.000 fogos no Kilamba.

A empresa chinesa CITIC vai construir, sob contrato do Governo, mais 10.000 fogos habitacionais incluídos na segunda fase do desenvolvimento da centralidade urbana do Kilamba, cidade construída de raiz 30 quilómetros a sul de Luanda.

Esta empreitada esteve condicionada pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, devido à quebra nas receitas do petróleo, o que travou o investimento público nos últimos meses.

Considerado um dos maiores do projeto do género em África, a cidade de Kilamba, inaugurada em julho de 2011, já conta com 20.000 apartamentos construídos (de um total inicial previsto de 90.000), estando por isso, como anunciou em Agosto de 2014, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, concluída a primeira de três fases do projecto.

Segundo despacho presidencial de 05 de Novembro, a que a Lusa teve acesso, estas obras serão incluídas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Estado, devendo o Ministério das Finanças contratar os "recursos financeiros" necessários para o projeto junto de uma instituição financeira da República Popular da China.

Ao valor da construção, acrescem mais 11,2 milhões de dólares para serviços de coordenação e gestão do projecto, que ficará a cargo da empresa Serveng, e 17,2 milhões de dólares para os serviços de fiscalização do projeto, pela empresa Soapro.

O Plano Diretor da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias.

Vivem nesta centralidade 55.000 pessoas, estando em fase final de implementação vários serviços de apoio social, nomeadamente um centro de saúde com funcionamento 24 horas por dia.

Estas novas centralidades, construídas de raiz em vários pontos do país, integram-se no Plano Nacional de Habitação e a sua aquisição, sobretudo por funcionários públicos, é anunciada pelo Executivo como possível com preços controlados e mais acessíveis.

Contudo, ao longo dos últimos anos têm sido relatados publicamente problemas na aquisição de apartamentos na cidade de Kilamba, a sua reduzida taxa de ocupação ou a falta de serviços de apoio.