Legislação prevê "angolanização" do sector

Governo aprova lei dos petróleos

22 Oct. 2020 Economia / Política

O governo aprovou nova legislação para o sector dos petróleos que prevê menos recurso a estrangeiros e uma crescente "angolanização" da mão-de-obra e da aquisição de bens e serviços.

Governo aprova lei dos petróleos

O preâmbulo da lei assinala que o diploma responde à necessidade de promover e incentivar a participação no sector petrolífero de sociedades comerciais tituladas por angolanos, bem como aquisição de bens e serviços nacionais e promoção do empresariado e trabalhadores locais.

O decreto presidencial 271/20, que estabelece o regime jurídico para a promoção e desenvolvimento da actividade do conteúdo local do sector dos petróleos, foi publicado nesta quarta-feira, em Diário da República e aplica-se às associadas da concessionária nacional e às sociedades comerciais angolanas e de direito angolano que prestem serviço e fornecem bens ao sector dos petróleos.

A lei refere que estas entidades devem contratar trabalhadores de nacionalidade angolana "para garantir a necessária formação profissional e a prestação de condições salariais e sociais compatíveis com a sua qualificação", bem como atrair investimentos em pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia e capacitação da força de trabalho angolana.

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