DESPESA PÚBLICA. Programa do Governo de estabilidade macroeconómica prevê cortes nos gastos públicos. Antigos militares e produtos com preços fixos estão entre os visados.

O Governo prevê reduzir em 50% os subsídios de antigos militares, justificando-se com o controlo e melhoria da eficiência da despesa pública.

A revelação foi feita pelo director do gabinete do ministro das Finanças, Nelson Lembe, durante o 9.º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças. Nelson Lembe sublinhou que, no âmbito da vigilância da execução das despesas do Programa de Estabilidade Macroeconómica, o Ministério fez o recadastramento dos quadros da administração do Estado e ficou contemplado no Orçamento Geral do Estado (OGE), deste ano, o corte dos subsídios dos antigos militares.

As acções do programa macroeconómico incluem outras medidas como o ajustamento de preços de bens e serviços que estão sob o regime de valores fixos, o recadastramento, através de dados biométricos, dos beneficiários de pensões dos antigos combatentes, a suspensão da cativação das despesas, a redução do défice fiscal e a admissão de novos professores e de técnicos de saúde, que já têm sido divulgados pelos respectivos ministérios.

O programa já implementou o sistema de compras electrónicas, por via de uma central de compras públicas para todas as empresas do Estado, com a fase piloto lançada no primeiro trimestre do ano. Todos os fornecedores podem concorrer a concursos lançados pelo Ministério das Saúde.

Dados disponibilizados no início do ano pelo ministro da Defesa, Salviano Sequeira, dão conta que a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA) paga pensões a quase 50 mil antigos militares, mas havia mais 21 mil potenciais beneficiários que aguardavam para ser inscritos, o que ainda não aconteceu por falta de verbas. Os cerca de 50 mil militares recebem mensalmente mais de nove mil milhões de kwanzas, o equivalente ao câmbio actual a 36 milhões de dólares.

Nos últimos anos, têm sido frequentes os protestos dos antigos militares por causa de cortes nas pensões ou falta de pagamentos de subsídios, um pouco por todo o país. Recentemente, 300 ex-militares mostraram-se insatisfeitos com a falta de pagamento dos seus subsídios de desmobilização, há mais de 10 anos.