FINANAS PÚBLICAS. Departamento de Vera Daves prevê, no segundo trimestre, eliminar 110 mil milhões de kwanzas de dívida pública, mas antecipa “fortes restrições no decurso do ano”, que podem afectar o ritmo de pagamento dos atrasados.

O Governo desembolsou, no global, 63 mil milhões de kwanzas em atrasados no primeiro trimestre de 2020. O valor é repartido por 21 acordos de regularização de dívida inscrita no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (Sigfe), estabelecidos entre o Ministério das Finanças (Minfin) e as empresas credoras, no montante de 41 mil milhões de kwanzas; um acordo de regularização de dívida não registada de 544 milhões e o pagamento de 2.675 ordens de saque de anos anteriores, também inscritas no Sigfe, no valor 21 mil milhões e 223 de kwanzas.

Segundo relatório do Minfin, em relação aos acordos assinados com as empresas credoras, no âmbito da implementação da actual ‘Estratégia de regularização de atrasados’ (ERA), dos 21 acordos, 18 foram pagos integralmente com recurso a três modalidades de pagamento, nomeadamente Obrigações do Tesouro não reajustáveis (Ot-nr), um por compensação fiscal e três por combinação de compensação fiscal e Or-nr.

Por sector de actividade económica das empresas que receberam pagamentos de atrasados no trimestre em análise, o destaque recai sobre as de construção civil, com 37% do valor total pago, as companhias do sector das águas e electricidade, com 36%, e as empresas de consultoria e fiscalização, com 11%.

Os dados indicam que, em Março de 2020, foram pagos acordos em títulos no montante global de 38.666 milhões de kwanzas e os bancos que mais receberam depósitos de títulos dos seus clientes foram o BAI, BIR e o BPC, com 24,17 mil milhões de kwanzas, 3,958 mil milhões de kwanzas e 3,360 mil milhões kwanzas, respectivamente.

Por restrições de tesouraria, “provocadas pela pandemia da covid-19 e da conjuntura económica, o Governo teve de abrandar o ritmo da eliminação dos atrasados internos que estavam previstos para serem regularizados”, de acordo com o Minfin que explica ainda que “no Decreto Presidencial nº 96/20, o Executivo suspendeu a componente de pagamentos em cash no âmbito da ERA não registados no Sigfe, subsistindo, assim, a regularização por via dos títulos do tesouro e compensações fiscais”.

Atrasados não registados

O Governo prevê, para o segundo trimestre de 2021, eliminar atrasados da dívida pública na ordem de 110 mil milhões de kwanzas, regularização que está em linha com as metas do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme esclarece o relatório das Finanças. Mas, ao mesmo tempo, o pelouro de Vera Daves antecipa “fortes restrições no decorrer do ano”, que poderão afectar “o ritmo de pagamentos de atrasados”, acabando por “ser menor nos dois últimos trimestres do ano”.

Ate ao fim do ano, as restrições nos pagamentos deverão incidir também sobre a regularização de atrasados não registados na ordem dos 250 mil milhões de kwanzas referentes a 2020.

O Minfin refere que, “não obstante o esforço para reduzir e eliminar os atrasados até 2021, continua empenhado na melhoria dos instrumentos institucionais, tecnológicos, legais e sancionatórios para evitar a ocorrência de novos atrasados, ou, se existirem, que estejam devidamente registados e controlados no Sigfe”.