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Par um período de três anos

Governo e FMI assinam contrato de gestão das finanças públicas

10 Dec. 2019 Economia / Política

O Ministério das Finanças em representação do Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinam esta terça-feira, 10, um acordo de gestão das Finanças Públicas, para a implementação de um programa de assistência técnica.

Governo e FMI assinam contrato de gestão das finanças públicas

O acordo prevê também a programação do quadro macro fiscal e a melhoria da gestão do investimento público.

Segundo o documento o mesmo terá uma duração de três anos, é será financiado pela Comissão Europeia e gerido pelo Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.

O programa engloba quatro objectivos estratégicos; a melhoria das leis de Gestão Financeira Pública e eficácia das instituições, a preparação de um orçamento abrangente, credível e baseado em políticas eficazes.

A identificação, monitoramento e gestão dos riscos fiscais e a melhoria da cobertura e qualidade dos relatórios fiscais, visando ajudar a monitorar as Finanças Públicas, são outros dois pilares que constam na implementação deste projecto.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou na última quinta-feira, 5, a terceira concessão para Angola de 247 milhões de dólares, de um total de 1.48 milhões, no quadro do programa de reformas acordado com o Governo angolano.