O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos procedeu esta terça-feira, em Luanda, ao acto público de abertura do concurso limitado para a contratação de três avaliadores independentes dos 9,2 milhões de quilates de diamantes brutos produzidos anualmente no país.

Lançado a 19 de Fevereiro último, no Jornal de Angola, a iniciativa resulta da implementação dos Decretos Presidenciais 175/18 de 27 de Julho e 35/19 de Janeiro, que aprova a nova política de comercialização de diamantes, assim como o regulamento técnico de comercialização de diamantes brutos de Angola.

A cerimónia desta terça-feira serviu igualmente para o início da entrega das propostas de candidaturas para participar do concurso, que se estende até 6 de Abril próximo.

A 7 de Abril serão abertas as propostas dos concorrentes, sendo que os resultados serão divulgados na segunda quinzena do mesmo mês. Qualquer entidade nacional ou estrangeira pode concorrer neste concurso, mas deve apresentar a proposta em português.

Os três avaliadores independentes vão garantir maior controlo na actividade de produção e comercialização de diamantes no país, através de uma produção classificada, estabelecer o volume de receitas a serem arrecadadas pelo Estado e melhorar a gestão de exploração de uma mina.

Angola arrecadou no ano transacto 1,3 mil milhões de dólares americanos, com a exploração de 9,2 milhões de quilates de diamantes, resultado da nova política de comercialização da pedra preciosa adoptada em 2018 pelo Executivo, que abdicou dos clientes preferenciais.