O Governo lança hoje, no Bengo, a  cerimónia de apresentação do projecto de implementação do Orçamento Participativo.

O lançamento a ser oficializado pelo Ministério da Administração do Território “constitui um mecanismo de promoção da cidadania, da participação directa dos cidadãos na elaboração do orçamento das administrações municipais e, por esta via, na preparação do Orçamento Geral do Estado”, indica uma nota ministerial.

O orçamento dos munícipes é uma verba inscrita do Orçamento da Administração Municipal ou numa entidade equiparada em que os munícipes decidem livremente sobre os projectos a executar e a respectiva gestão.

No orçamento anual, atribuído a cada município, haverá sempre a quantia de 25 milhões de kwanzas para que sejam aplicados em investimentos prioritários para a comunidade, conforme a perspectiva do munícipe, que vai decidir livremente a quem compete a gestão.

As propostas devem estar relacionadas com investimentos e gastos no funcionamento do serviço de iluminação, áreas verdes, limpeza urbana e obras de saneamento básico ou de manutenção de serviços, entre outros serviços.