O Governo vai preparar um código de isenções e benefícios fiscais que irá permitir “congregar num só instrumento o conjunto” destas bonificações, anunciou nesta segunda-feira, a ministra das Finanças, acrescentando que este deverá ser debatido pelo executivo até Agosto deste ano.

“Está em preparação pela Administração Geral Tributária [AGT] e deveremos mais tardar, início de Agosto, começar o debate no executivo de um código de isenções e benefícios fiscais, que vai procurar congregar num só instrumento o conjunto de benefícios que queremos dar aos diferentes agentes económicos”, afirmou a ministra das Finanças angolana durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda.

A ministra considerou que a situação dos benefícios fiscais está actualmente “dispersa em muitas leis”, como a Lei do Investimento Privado, Lei das Micro e Pequenas Empresas ou a “lei que está no parlamento sobre a insolvência e recuperação de empresas,”.

“De modo a tentar juntar tudo isto num só código e sistematizar, a Administração Geral Tributária está a trabalhar nesse processo e deveremos, muito proximamente, ter esse instrumento à nossa disposição”, anteviu a responsável pela pasta das Finanças.

As declarações foram feitas durante a intervenção da ministra no “Almoço-Conferência OGE 2020 R [Orçamento Geral do Estado 2020 Revisto]”, que, segundo a organização, reuniu “um grupo selecionado de empresários e gestores de topo num amplo debate sobre o principal instrumento de materialização da política económica e social do Governo”.

A 15 deste mês, o parlamento aprovou na generalidade o OGE 2020 revisto com abstenção da oposição.

O OGE 2020 revisto, estimado em 13,4 biliões de kwanzas, prevê um défice de 4% aos 15 biliões de kwanzas da anterior proposta e com um preço médio do barril de petróleo de 33 dólares.

Vera Daves disse na apresentação do documento que o OGE revisto para 2020 será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% com recurso a financiamento.

A ministra das Finanças explicou ainda que o OGE 2020 revisto sofreu uma redução de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor.