AGRICULTURA. Os contratos a serem celebrados entre o Ministério da Agicultura e as empresas contempladas terão duração de 60 anos e renováveis automaticamente por mais 30.

O Governo aprovou a concessão de sete projectos de Desenvolvimento Agrícola, Agropecuários e Agroindustriais de fazendas de média e larga dimensões a agentes privados.

A informação consta de um despacho, publicado em Diário da República, que autoriza o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a deter a totalidade do capital social das sociedades concessizonárias dos projectos em substituição da Gesterra, a empresa pública tutelada pelo Ministério da Agricultura. O documento justifica a medida com a necessidade de “reestruturação, maior capacitação, investimento e melhoria da gestão para viabilização da sua exploração sustentável”, com vista a alcançar o “desenvolvimento agrário através do aproveitamento do potencial de recursos naturais”.

O despacho refere que as empresas devem priorizar a produção de bens de consumo interno e exportáveis e podem tomar posse de até 49% do seu capital societário, com a autorização do Presidente da República.

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural é a entidade que vai celebrar os contratos com as empresas, processo que só pode ser concluído mediante a confirmação da detenção do capital social pelo FSDEA.O período de concessão vai vigorar por 60 anos, sendo automaticamente renovado por 30 anos.

A todos os projectos abrangidos pelo despacho “podem ser atribuídos os benefícios fiscais e aduaneiros que se mostrem necessários para a viabilidade económica e financeira” refere o documento. “Atendendo ao objectivo a atingir com as concessões, devem todas as autoridades agilizarem a emissão das licenças e autorizações que se mostrem necessárias e exigíveis no exercício da actividade.”

Um técnico do Ministério da Agricultura declarou, sob anonimato, ao VALOR que a alteração se deve à possibilidade do Estado “de recurso a linhas de crédito internacionais a que as empresas angolanas não teriam condições de aceder”. O técnico observa ainda que o objectivo dessa parceria público/privada visa assegurar a eficiência do sector privado na gestão. “Os projectos vão estar sob tutela do Fundo Soberano. Não vão deixar de ser do Estado. O Fundo Soberano vai apoiar financeiramente através da banca comercial ou do BDA”.

O técnico assegura que o processo de privatização parcial que está a decorrer já estava previsto e acrescenta que “nem o Estado nem o Ministério estão vocacionados para gestão de projectos”.

GESTERRA ‘SAI DE CENA’

Os projectos abrangidos eram geridos pela Gesterra, empresa responsável pela gestão e exploração de terras aráveis e de projectos agroindustriais e pecuários do país. Concebidos para suprir as necessidades de alguns produtos como arroz, feijão, ovos, farinha, milho, soja entre outros, foram abrangidos os projectos Fazenda Pedras Negras, Longa, Caimangala, Cuimba, Manquete, Camacupa e do Sanza Pombo.