PROPOSTA. OGE para 2019 projecta produção petrolífera anual a rondar os 573 milhões de barris. Volume deve gerar proveitos estimados em 5,158 biliões de kwanzas, num orçamento desenhado com o preço médio do barril nos 68 dólares. Saúde e Educação recebem mais do que Defesa e Segurança juntas.

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2019 prevê encaixar 5,158 bilões de kwanzas, cerca de 16,8 mil milhões dólares, em receitas do petróleo, com uma produção estimada a rondar os 573 milhões de barris, de acordo com o relatório de fundamentação do OGE.

A intenção do Governo em absorver esse volume de receitas está fundamentada dentro de uma base que estima o preço do barril do crude nos 68 dólares e uma produção média diária de petróleo bruto nos 1,57 milhões de barris, dos quais se deverão adicionar 100 mil barris dia de gás natural liquefeito (LNG).

Comparativamente a 2018, o preço do barril para 2019 é projectado 36% mais caro que os 50 dólares da actual planificação orçamental.

Motivados pela recuperação da cotação do crude no mercado internacional nos últimos meses, o chefe de Estado e sua ‘entourage’ não se poupam nos anseios. E estimam mesmo que 2018 feche com o produto, em termos médios, a valer 71,9 dólares por cada barril exportado. Incluindo o LNG, o Governo espera produzir, no próximo ano, 608,6 milhões de barris de petróleo.

Analistas advertem, entretanto, que, com o petróleo a escalar a casa dos 70 dólares (e já esteve nos 80, no início de Outubro), João Lourenço deva cortar excessos e optar por aplicações de capital que promovam desenvolvimento sustentável, além de um maior rigor na qualidade da despesa.

Apesar do ritmo de crescimento do petróleo, analistas conservadores alertam que o ciclo de evolução da matéria-prima já não deve ascender aos níveis de 2012 e 2013, período áureo de crescimento económico. “É claro que o aumento nos preços provocará um ligeiro aumento nas receitas, quer de exportação, quer nas fiscais, mas não tanto quanto aos anos anteriores (2012 e 2013), visto que as quantidades exportadas estão a diminuir”, preveniu recentemente, ao VALOR, o investigador Francisco Miguel Paulo, do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica (CEIC).

O OGE 2019 prevê despesas totais, incluindo operações da dívida pública, de 11,3 biliões de kwanzas e receitas de igual montante, um aumento em termos absolutos de 17,1%. O documento deve ser discutido e votado, até à primeira quinzena de Dezembro, na Assembleia Nacional.

PESO DA DÍVIDA

Parte significativa da despesa prevista no OGE 2019 vai servir para cobrir a dívida pública. Actualmente, o peso da dívida do Estado ronda os 71% do Produto Interno Bruto, com o Governo a garantir medidas de consolidação fiscal e o objectivo de “redução do ‘stock’ da dívida para níveis inferiores a 60% até 2022”.

Na elaboração do actual OGE, o Governo previa gastar com o serviço da dívida mais de cinco biliões de kwanzas (31,145 mil milhões de dólares, à taxa de câmbio de Dezembro de 2017), o equivalente, a 52,38% de todas as despesas do Estado.

Em contrapartida, na proposta de OGE para 2019, o Governo prevê 5,16% de todas as despesas públicas para a Defesa, equivalente a 586.151 milhões de kwanzas (1.660 milhões de euros). No anterior, essa rubrica orçamental era 5,58% de todas as despesas públicas, no valor de 540.587 milhões de kwanzas.

Já a Segurança e a Ordem Pública também sofrem um corte real de verbas, com a estimativa para 2019 a passar para 4,07% do total, no valor de 462.300 milhões de kwanzas, quando em 2018 esse peso foi de 4,44% do total e 429.614 milhões de kwanzas.

SAÚDE E EDUCAÇÃO GANHAM

Das rubricas que viram reforçado o bolo orçamental, constam a Saúde e a Educação. Só para a Saúde, o Executivo decidiu aumentar a dotação para 6,6% do total, chegando aos 749.584 milhões de kwanzas, quando, para 2018, figuram apenas 4,01%, equivalente a 388.465 milhões de kwanzas. Para as despesas com a Educação, houve um reforço de 0,05 pontos percentuais. Ou seja, em 2019, o sector passa a ter 5,83% do total do OGE, equivalente a 662.441 milhões de kwanzas, contra os 5,78% de 2018, equivalentes a 559.585 milhões de kwanzas.

Do total do bolo orçamental, está prevista uma verba de 1,796 biliões de kwanzas para o pagamento de salários de mais de 300 mil funcionários públicos.

Segundo o Governo, o orçamento a ser executado a partir de Janeiro do próximo ano respeita as projecções inscritas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022, com uma taxa média de câmbio anual calculada em 280,79 kz.

DÉFICE FISCAL

No que se refere aos fluxos fiscais (projecção do défice), o PDN – estratégia económica do Governo – inscreve para 2019 um défice de 1,5% do PIB. E a receita não petrolífera projectada contempla já o efeito da introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

As receitas não petrolíferas estão avaliadas em 1,626 biliões de kwanzas, “calculadas com base nos melhores indicares da reprogramação macroeconómica deste ano e cenário para o próximo”, refere a proposta de orçamento.

Por altura da apresentação do Orçamento, na Assembleia Nacional, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, revelava que o primeiro grande objectivo do OGE era “conseguir o relançamento do sector produtivo, dando ênfase à agricultura, bem como à continuidade do processo de estabilização macroeconómica, visando criar um ‘saudável ambiente de negócios”.

Prometeu ainda que o Governo vai “continuar a aprovar todos aqueles projectos que dizem respeito à área social, nomeadamente à educação, saúde e combate à pobreza”.

Para 2019, o limite global do Programa de Investimentos Públicos está fixado em 1,050 biliões de kwanzas, financiados, em 85%, por linhas de crédito. Estão ainda reservadas, para o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, despesas correntes de 58,6 mil milhões de kwanzas.

Com a entrega do documento ao Parlamento, os deputados devem preparar-se para o debate do documento na geralidade, para posteriormente ser discutido nas comissões de especilidade. Depois, o ‘dossier’ voltará à generalidade para a aprovação final.