BIOSSEGURANÇA. Projecto prevê estimular debates para a criação de uma egislação afim e conta com a participação do Ministério da Agricultura e Florestas e de instituições do ensino superior, além do apoio das Nações Unidas.

O Governo pretende capacitar quadros nacionais em matéria de biossegurança para diminuir a transgressão de produtos geneticamente modificados, importados ou alterados em Angola, de modo a assegurar a sua qualidade.

Segundo a ministra do Ambiente, Ana Paula Francisco, a medida visa fortalecer o controlo da entrada e saída de produtos geneticamente modificados, assim como os ecossistemas e a biodiversidade nacionais.

A dirigente, que falava durante a apresentação do projecto-piloto sobre biossegurança, defendeu que o país precisa de estimular debates com vista à criação de leis sobre a biossegurança.

A percepção da questão de saúde, tanto ambiental como humana, de acordo com Ana Paula Francisco, é imprescindível para a compreensão desta matéria, que ainda é nova no país e que carece de muita intervenção.

“A primeira fase para a abordagem deste assunto começa pela aposta na formação dos primeiros formadores locais, para que o mesmo seja visto com a precisão de que carece”, precisou.

De acordo com a ministra, trata-se de um trabalho conjunto que analisa as vantagens e desvantagens da utilização destes alimentos no país, uma vez que já existe, no mercado americano, europeu e até mesmo africano, como é o caso da África do Sul, que trouxe a sua experiência para Angola.

O projecto, que, entre outros, conta com a participação do Ministério da Agricultura e Florestas, instituições do ensino superior e as Forças Armadas Angolanas, é fundamental, porque, esclarece, se trata de uma matéria que carece de laboratórios preparados e equipados.

Em curso há 3 anos

Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em Angola poderão, em breve, ser mais facilmente identificados. Tudo graças ao projecto de reforço das capacidades institucionais e humanas para a detecção desses organismos, lançado na semana passada, em Luanda, e que deverá apoiar na tomada de decisões no domínio da biossegurança.

O projecto, em estudo há três anos, foi financiado pelo Fundo Global do Ambiente (GEF) e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), orçado em 156 mil dólares.

Acordo de Cartagena

A coordenação regional do projecto é da África do Sul, que está a formar os quadros nacionais e a garantir toda a assistência técnica aos demais países, tendo em conta as metas dos indicadores dos OGM.

Com excepção de Angola, no projecto com apenas um laboratório, devido à condição financeira, a República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi e Moçambique contam com dois laboratórios cada um, por apresentarem maior capacidade financeira.

Angola é parte do acordo de Cartagena que, 29 de Janeiro de 2000, a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adoptou o seu primeiro acordo suplementar conhecido como protocolo de Cartagena sobre biossegurança.

O protocolo visa assegurar um nível adequado de protecção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVM) resultantes da biotecnologia moderna com efeitos adversos à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, decorrentes do movimento transfronteiriço.