Nova estratégia para os bens recuperados

Governo reconhece que recuperação de bens no estrangeiro serão “complexos” e “morosos”

O Governo reconheceu que a abordagem e o destino dos bens a recuperar que se encontrem no estrangeiro serão “distintos” daqueles que estão no país, uma vez que os processos legais implicam a cooperação judiciária internacional e procedimentos mais “complexos” e “morosos”.

Governo reconhece que recuperação de bens no estrangeiro serão “complexos” e “morosos”

Num despacho presidencial, sobre a ‘Estratégia de Abordagem dos Activos e Bens Recuperados pelo Estado’, consultado pelo VALOR, o Governo refere que uma vez recuperados os bens, o seu “tratamento deve ser diferenciado” dos activos domiciliados em Angola, na medida em que “nem sempre podem ser repatriados”.

No documento, o Estado definiu que os bens no estrangeiro devem primeiro procurar a cooperação judiciária para assegurar a transferência da titularidade dos activos empresariais para o estado através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) ou indicar uma empresa pública. Deve-se também avaliar a viabilidade económica das empresas recuperadas no estrangeiro para a inclusão no programa de privatizações do Estado, Propriv. Neste caso, apenas para empresas “economicamente viáveis”  e para as não rentáveis devem ser liquidadas “potencializando as receitas para o Estado”.

Na estratégia, o Estado definiu também que, para os activos imobiliários no estrangeiro, se deve contratar um intermediário para auxiliar no processo de alienação, prevendo a sua remuneração com base na taxa de sucesso.

Nos países em que se verifica ausência de instalações próprias de missões diplomáticas ou consulares angolanas, propõe-se a afectação a estas de uma parte dos imóveis recuperados.

Para os activos circulantes, foi proposta a alienação imediata, com o apoio de missões diplomáticas.

As receitas decorrentes de todos os activos, tanto no país como no estrangeiro, terão como destino final a conta única do tesouro no Banco Banco Nacional de Angola.

A ‘Estratégia de Abordagem dos Activos e Bens Recuperados pelo Estado’ compreende seis eixos,  entre os quais o enquadramento, visão geral sobre os recuperados e a estratégia de abordagem aos recuperados. Assegurar uma “gestão prudente, racional e diligente” dos bens e activos recuperados no âmbito do processo do combate à corrupção e “prevenir a perda dos respectivos valores” são alguns dos objectivos desta estratégia.

A estratégia aplica-se a empresas, acções e títulos, bens móveis, propriedades imobiliárias e activos circulantes e “exclui” os depósitos bancários ou equivalentes recuperados no âmbito de processos-crimes e processos cíveis.

 

 

 

 

 

X