Com exepção de alguns sectores

Minfin suspende contratos sem financiamento garantido

22 Apr. 2020 Economia / Política

O Governo vai suspender todos os contratos “cuja fonte de financiamento não se encontre assegurada”, na sequência da pandemia, excepto os “contratos e procedimentos” dos sectores da Saúde, Educação, Acção social, Abastecimento Logístico e de Saneamento Básico.

Minfin suspende contratos sem financiamento garantido

De acordo com uma nota divulgada esta terça-feira, pelo gabinete da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a declaração do Estado de Emergência, por causa da pandemia da provocada pelo novo coronavírus, “constitui um caso de força maior”.

Por essa razão, Luanda anunciou que vai “suspender a execução de todos os contratos no âmbito do Programa de Investimento Público, cuja fonte de financiamento não se encontre assegurada”, lê-se no documento. 

Ficam também suspensos os contratos “de carácter não prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento”.

Esta decisão exclui os “contratos e procedimentos dos sectores da saúde, educação e acção social”, assim como os “relativos ao abastecimento logístico, saneamento básico e outros cuja fonte de financiamento se encontre previamente assegurada”.

A nota acrescenta que as unidades orçamentais também devem “comunicar aos seus fornecedores e concorrentes/candidatos” a suspensão de contratos em execução e procedimentos em curso, “fundamentando-se na baixa do preço do petróleo” e no impacto da covid-19 nas finanças públicas.

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