COMÉRCIO. Cadeia de supermercados é gerida pelo mesmo grupo que detém Kero desde Janeiro de 2016. Contrato assinado isentava pagamentos ao Estado. Autoridades estão a diagnosticar várias infra-estruturas em conflito e a registar outras.

O Governo vai renegociar o contrato de gestão da cadeia de supermercados Nosso Super, assinado no final de 2015 entre o grupo Nova Rede de Supermercados de Angola e o grupo Zahara.

O Ministério do Comércio está a discutir e a avaliar com a entidade gestora os moldes do contrato de exploração, que entrou em vigor em Janeiro de 2016, e que previa um tempo de isenção de pagamentos ao Estado até Janeiro de 2019. Os pagamentos começaram já a efectivar-se, ainda assim, o Ministério pretende renegociar o pagamento pela exploração das lojas.

A intenção governamental foi anunciada pelo ministro Joffre Van-Dúnem Júnior, durante uma visita de campo às infra-estruturas comerciais do Estado com contratos de exploração.

A cadeia Nosso Super faz parte do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild), lançado em 2007 e concebido com o objectivo de modernizar a rede comercial e criar novas oportunidades de negócios e de emprego.

A rede tem 32 lojas espalhadas pelo país, mas nem todas estão abertas. Segundo o ministro, o objectivo é que sejam abertas em “condições que permitam que a população possa ter acesso aos produtos, nas diferentes províncias, com segurança alimentar necessária, para que os preços também sejam mais baixos”.

A parceria de gestão das unidades comerciais pelo grupo Zahara surgiu numa altura em que alguns órgãos de comunicação davam conta de situações de despedimentos e de falta de produtos nas prateleiras das várias lojas pelo país.

Empreendimentos em concurso público

O Governo pretende remeter a concurso público, no decurso deste ano, as infra-estruturas comerciais inviáveis, por má gestão ou geridas por entidades que não apresentam garantias para continuar à frente dos projectos.

Os empreendimentos abrangidos fazem parte do Presild e do Programa de Expansão da Rede Comercial (Percom), que integram Nosso Super, Lojas Palmas, Nossa Quitanda, Paparoca entre outras edificações.

Em Setembro último, foi criada uma comissão de avaliação para fazer o levantamento de todas as infra-estruturas do Estado pertencentes ao Comércio de modo a resolver a “confusão dos casos mais conflituosos”. Há casos de edificações construídas em propriedades privadas, em que os gestores dessas estruturas “nunca pagaram as rendas” e casos de espaços comerciais feitos em propriedade estatal, que as entidades gestoras também nunca remeteram pagamentos ao Estado.

Jofre van Dunem Júnior deu como exemplo o Nosso Centro (no bairro Gamek, em Luanda), que tem um gestor e um contrato vigente. “Vamos avaliar o contrato e as condições e doravante vai ser necessária uma discussão no sentido de que o gestor possa pagar uma renda ao Estado, o que também nunca foi feito. As negociações têm duas vertentes: o Estado ser ressarcido do investimento feito ou o contrato que previa o pagamento de renda ser cumprido”, explicou.

A comissão de avaliação apurou que a maior parte das infra-estruturas não estava registada no património do Estado. O que obrigou o Governo a criar uma outra comissão, com membros dos ministérios das Finanças e do Comércio para registar os espaços comerciais. As visitas de constatação surgem no âmbito desta segunda comissão e servem para avaliar os empreendimentos que funcionam, os paralisados, os que apresentam problemas e os construídos em espaços privados e do Estado.

“O tratamento é diferente”, esclareceu Jofre van Dúnem Júnior: “para os que foram feitos no privado, os investimentos devem ser recuperados e, se existir contratos de exploração, que as rendas sejam pagas. Os do património estatal vão ser registados, os abertos e a funcionar os contratos vão ser renegociados.”

As visitas de constatação em Luanda vão abranger 66 espaços comerciais. Os trabalhos terminam a 10 de Abril.