SANEAMENTO. Depois de vários adiamentos e controvérsias à volta da implementação da taxa de limpeza de Luanda, a ENDE fica encarregue da cobrança e de encaminhar os montantes ao Governo Provincial de Luanda.

O departamento das tecnologias da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) está a finalizar o processo de inserção de dados da taxa de lixo no seu sistema automático de pagamento de electricidade, em Luanda, depois de vários adiamentos e indefinições sobre a entidade pública que deveria encarregar-se das cobranças.

A informação foi avançada, ao VE, por uma fonte ligada ao processo, antecipando que o programa estabelecido, entre o Governo Provincial de Luanda e a ENDE, determina que, até final do mês, sejam feitos os primeiros testes de cobranças da taxa de saneamento nas centralidades do Kilamba e Sequele.

O interlocutor garantiu que a nova taxa de limpeza de Luanda vai ser finalmente cobrada na factura de electricidade, tendo avançado também que está em curso o processo de actualização da tarifa de energia eléctrica.

A medida, segundo lembrou, foi tomada em finais de Março pelo Governo de Luanda, mas a sua implementação está a ser posta em causa, depois da revisão a que foi sujeita por orientação do Presidente da República.

“Tudo indica, no entanto, que o processo esteja concluído até ao final do mês e a ENDE foi escolhida no sentido de introduzir as taxas às facturas dos seus clientes, em função da zona de residência”, reforça.

Quanto ao processo da actualização das tarifas em curso, a fonte garante que se trata de um trabalho espinhoso e espera-se que, no início das cobranças da taxa de lixo, ainda surjam várias reclamações.

As cobranças da taxa de lixo mantêm-se nos 164 mil kwanzas mensais para as empresas de grande porte, um modelo que se espera, venha a ser aplicado em todo o país.

No centro de Luanda ou nos arredores, nomeadamente na Maianga, Alvalade, São Paulo, Vila Alice, Maculusso, Miramar, Mutamba, Ingombota, Bairro Azul, Bairro Popular, Talatona, Urbanização Nova Vida, Bairro Benfica, Morro Bento ou Futungo, entre outros, será paga uma taxa mensal de 2.500 kwanzas. Nas zonas afastadas do centro da cidade, como são os casos dos municípios do Cazenga, Belas, Viana e Cacuaco, a taxa será de 1.500 kwanzas, enquanto nos municípios da Quiçama e de Icolo e Bengo serão cobradosão 500 kwanzas ao mês.

De acordo com o regime jurídico da taxa dos serviços de limpeza, divulgado em Maio último, juntamente com um decreto presidencial, a cobrança desta taxa, com os custos públicos “dispendiosos” na recolha e tratamento dos resíduos sólidos, é para potenciar a receita necessária e optimizar a prestação destes serviços, seguindo critérios de qualidade e eficiência.

O documento presidencial indica que a taxa é devida por cada agregado familiar, inicialmente apenas nas circunscrições administrativas de Luanda, “podendo ser aplicada às outras províncias do país” com as “devidas adaptações”.

De recordar que o modelo ficou envolto em polémica e os primeiros valores foram chumbados pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em Abril, tendo sido entretanto revistos em quase 50%.

A cobrança, segundo a fonte que vimos citando, será agora feita com a factura da electricidade e a receita encaminhada até ao dia 15 do mês seguinte para o Governo Provincial de Luanda, responsável pela contratação das novas empresas.