CONFLITO LABORAL. Trabalhadores da Halliburton exigem reajustes salariais em kwanzas, consoante as oscilações cambiais, conforme determinação legal. Alegada indiferença da empresa em relação às reivindicações levou comissão sindical a decretar paralisação geral que já soma 34 dias. VALOR contactou a companhia, mas não obteve resposta.

A prestadora de serviços  norte-americana Halliburton terá perdido pelo menos 23 milhões de dólares, por conta da paralisação geral iniciada a 16 de Dezembro, calculam fontes da empresa.

Os números representam um mínimo de 23% da facturação anual da empresa, calculada entre 100 e 150 milhões de dólares. E a  paralisação da companhia, actual segunda maior prestadora de serviços às exploradoras de petróleo, afecta serviços e concessões em Luanda, Cabinda e Soyo, em alto mar e em terra.

A greve geral, que acumulou 34 dias esta segunda-feira, 20, resulta da falta de entendimento entre a entidade patronal e os trabalhadores, que exigem a reintegração dos colegas da comissão sindical que foram demitidos há cinco anos, por reivindicarem os direitos da classe, bem como o reajuste salarial em kwanzas equivalente em dólares, consoante as oscilações cambiais, anexando 3% do valor total, como determina a lei 2/12 de 13 de Janeiro.

O diploma obriga as petrolíferas a realizar pagamentos em kwanzas e abrange não só os custos com pessoal, bem como os pagamentos de uma determinada prestação de serviço, mas já sem os 3% que são acrescidos nos salários.

Além dos reajustes, os trabalhadores exigem o pagamento dos retroactivos. Ou seja, a diferença aferida nos salários desde 2013, período em que o diploma foi aprovado.

“A lei existe há seis anos, mas a Halliburton continua a ignorá-la, ao efectuar salários com base na taxa de câmbio praticada durante o segundo semestre de 2013, em que um dólar valia 98,9 kwanzas. Ou seja, ao invés de os trabalhadores que auferem um salário de mil dólares estarem a receber 98.900 kwanzas, estariam a ganhar hoje, com base na taxa de câmbio actual, pouco mais de 300 mil kwanzas”, calcula Luís Manuel, secretário-geral do Sindicato das Indústrias Petroquímicas e Metalúrgicas de Angola (Sipeqma). O sindicalista considera que a facturação da Halliburton “é significativa”, pelo que não percebe a razão de a empresa recusar-se a realizar os reajustes legalmente previstos.

Luís Manuel clarifica não ser da vontade dos associados manter a greve, mas justifica-a com a necessidade de se fazer face à alegada “arrogância” da entidade patronal. E acrescenta que, desde que o caderno reivindicativo deu entrada, a 16 de Novembro de 2019, a empresa “nada diz”, além de ter impedido, por três vezes, as tentativas de realização de uma assembleia-geral, que visava uma discussão entre o patrão, os colaboradores e o sindicato.

Os trabalhadores, segundo o responsável do Sipeqma, a conselho do Ministério dos Petróleos e da Inspecção Geral do Trabalho, que são as entidades mediadoras do conflito, optaram por fazer cedências. Por exemplo, ao invés de 100%, exigem que a empresa passe a pagar os salários em 80% da taxa de câmbio do dia; ao mesmo tempo que passaram a exigir os retroactivos de apenas dois anos, ao contrário dos seis a que têm legalmente direito. Propostas a que a empresa tem respondido com “indiferença”, nas palavras de Luís Manuel.

 Ao VALOR alguns trabalhadores afirmam que a empresa defende “não estar em boas condições financeiras” para atender às solicitações, o que tem levado também a despedimentos.

Para os colaboradores nacionais, que, apesar do diferendo, admitem haver dificuldades, face à baixa da produção do petróleo, bem como à queda do preço do produto a nível internacional, a estratégia de diminuição de pessoal local “não tem surtido o efeito desejado”. Sugerem, por isso, o corte de colaboradores expatriados alegadamente por ser o segmento que mais “atrofia” as finanças da entidade.

De acordo com os técnicos nacionais que pedem o anonimato, os colaboradores estrangeiros têm residência paga pela empresa, beneficiam de subsídios de custo de vida, além de um salário três ou quatro vezes superior ao dos nacionais.

O VALOR contactou a Halliburton, por via telefónica, da qual recebeu a garantia de que entraria em contacto, facto que não aconteceu até ao fecho desta edição.