PRIVATIZAÇÕES. Pesquisadores acreditam que o instituto vai arrastar as privatizações para sobreviver como instituição. Estudo também lança alerta sobre o contínuo decréscimo das receitas fiscais.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) vai-se tornando num organismo com atribuições para além do seu ‘core’ e há o risco de se tornar num “azar moral” para o Estado, prevê uma análise do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (Ceic/Ucan), lançado em Abril.

Na avaliação do Ceic, o Igape pode atrasar o máximo possível as privatizações “como forma de sobrevivência institucional”, previsão reforçada pelos “casos de arresto de bens com contornos judiciais bastante complexos”.

No estudo lançado sobre o impacto económico da covid-19 em Angola, o Ceic faz também um alerta para o contínuo decréscimo das receitas decorrentes do pagamento do imposto industrial, que, entre 2012 e 2015, chegou aos 11 mil milhões de dólares e entre 2016 e 2019 se ficou pelos sete mil milhões de dólares.

No ensaio dedicado à abordagem das medidas adoptadas pelo Governo, em que é prevista a aceleração das privatizações, os investigadores da Católica acreditam que existe uma forte relação entre a política de combate à corrupção e as privatizações. A análise refere que, neste processo, para os compradores nacionais, se “supõe que os apelidados ‘marimbondos’ são os que mais possuem liquidez, o que os torna em potenciais clientes do Estado nas privatizações. Porém, o comportamento destes endinheirados, e não só, é hoje mais comedido de forma a não atraírem a curiosidade da PGR”.

Já para o caso do investidor estrangeiro, alertam os investigadores, o quadro é de “incerteza”. “O risco de vir a ter um sócio local que pode ser convocado pela PGR é grande. Para reservar a sua reputação e evitar multas consideráveis no seu país, acaba recuando. Entrar no mercado sem um parceiro local é uma possibilidade, porém mais difícil, sobretudo para países como Angola”.

O Igape é um organismo que surgiu no processo de reestruturação do Instituto para o Sector Empresarial Público (Isep), que deixou de estar atrelado ao Ministério da Economia e passou para as Finanças, em 2017. O instituto passou a ser responsável pela regulação e monitorização do sector empresarial público e pela execução da política e programa de privatizações das empresas do Estado.

Com a criação deste organismo, o Governo adoptou também um novo modelo de gestão do sector empresarial público que tem como principal atribuição a gestão dos activos financeiros e participações do Estado nas empresas. O instituto também faz a gestão dos activos e dos fundos públicos, bem como a gestão dos empréstimos concedidos pelo Estado, entre outras atribuições.

O Programa de Privatizações prevê vender 195 entidades públicas durante quatro anos de programa (2019-2022). Na lista de empresas a privatizar, estão algumas das mais importantes do país, como a Sonangol, Endiama, Ensa, Unitel e a Taag.