Cerca de 108 processos de pedidos de despedimento e suspensão de contratos de trabalho de empresas do sector do comércio, ensino e prestação de serviços foram intermediados pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT) em Malanje, durante o 1.º semestre de ano.

A informação foi avançada nesta segunda-feira, pelo chefe dos serviços provinciais da IGT, Leandro Cardoso. Esclareceu que, dos pedidos recepcionados, 89 foram resolvidos, sendo 82 a favor dos trabalhadores e sete a favor da entidade empregadora, ao passo que oito foram remetidos a tribunal e 11 estão em tramitação.

O responsável esclareceu que os conflitos resolvidos a favor dos trabalhadores resultaram no pagamento de uma indemnização de mais de 108 milhões de kwanzas, tendo as infracções incidido essencialmente no atropelo dos procedimentos para despedimentos e suspensão da relação jurídico-laboral face a pandemia da covid-19.

As empresas alegaram aperto financeiro como motivo dos despedimentos e suspensão de contratos, disse. Mas, segundo avaliação da IGT, algumas prestaram falsas declarações, após a verificação dos seus exercícios económicos do ano anterior, visto que, na prática, o lucro do ano transacto é que deve suportar o pagamento de salários do ano seguinte.

Para além das referidas infracções, a IGT registou outros 434 atropelos à legislação laboral (menos 567 em relação ao primeiro semestre de 2019), consubstanciadas na disparidade de remuneração entre trabalhadores nacionais e estrangeiros e o não cumprimento do uso de equipamentos de protecção individual, entre outros.

Em termos de acidentes de trabalho, apontou, estão contabilizados seis casos (mais seis comparativamente a igual período anterior), dos quais dois leves, três graves e um fatal, registados nas empresas do ramo da agricultura e indústria.  

No quadro da melhoria das acções inspectivas, o responsável deu a conhecer a necessidade de mais 20 inspectores para o IGT Malanje, numa altura em que a instituição conta com apenas 11.