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Decisão presidencial tornada pública

Imogestin segura gestão das centralidades por mais quatro anos

IMOBILIÁRIO. Entre as centralidades que deverão estar ainda sob a gestão da Imogestin, por não estarem concluídas, contam-se 10, localizadas em diferentes pontos do país. Imobiliária tem nove dias para apresentar ao Estado os contratos já celebrados.

Imogestin segura gestão das centralidades por mais quatro anos

A imobiliária Imogestin vai continuar a ser a entidade responsável pela gestão e venda de pelo menos 10 centralidades, situadas em diferentes pontos do país, nos próximos quatro anos, segundo estabelece um decreto de 19 de Março, assinado pelo Presidente da República.

A medida desmente notícias recentes de alguma imprensa angolana, segundo as quais a empresa, que assumiu o estatuto de principal gestor dos projectos habitacionais do Estado em 2014, havia sido preterida a favor do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) por alegada falta de prestação de contas.

Entre as centralidades que deverão estar sob a gestão da Imogestin, por não estarem concluídas, contam-se as do Capari, situada no Bengo, da Baía Farta e do Lobito (ambas em Benguela), do Quilemba (na Huíla), do Zango 5, Zango 0 e Km 44, todas em Luanda.

Além destas, a imobiliária deverá ainda ter sob a sua gestão, até 2023, as centralidades do Dundo, na Lunda-Norte, a ‘5 de Abril’ e da Praia Amélia, ambas no Namibe.

Após a conclusão dos projectos habitacionais, 70% destes imóveis deverão ser destinados à comercialização, através de pronto pagamento ou pela propriedade resolúvel. Os restantes 30% deverão ser canalizados ao arrendamento, segundo o decreto assinado por João Lourenço, no qual refere ainda que a Imogestin vai continuar, durante o período de quatro anos, a ser a responsável pela mediação imobiliária.

A empresa fica obrigada, no entanto, a remeter aos ministérios do Ordenamento do Território e Habitação e ao das Finanças relatórios trimestrais sobre o grau de execução das obras e a evolução do processo de comercialização e mediação imobiliária.

Findo o processo de mediação, a empresa, liderada pelo fiscalista Rui Cruz, deverá remeter o processo referente aos imóveis destinados à venda ao FFH e os destinados à renda ao Instituto Nacional de Habitação. O Estado garante que os detentores dos contratos celebrados com a Imogestin, relacionados com os projectos habitacionais já fora da égide da imobiliária como, por exemplo, o do Kilamba, serão salvaguardados.

A Imogestin dispõe do prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do diploma, dia 19, “para apresentar ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação o relatório de todos os contratos celebrados no âmbito da gestão da construção dos projectos habitacionais do Estado”.

HISTÓRICO DE VENDAS

Em Março de 2017, a Imogestin anunciou, pela primeira vez, desde que havia passado a gestora dos projectos habitacionais do Estado, que colocaria à disposição, em todo o país, a partir do segundo trimestre daquele ano, 26.716 habitações de várias tipologias. Para o processo de venda das habitações, a empresa optou por receber a candidatura dos interessados via internet, em Luanda. O processo começou nas centralidades do KM 44, onde estavam reservadas 1.984 habitações, e Capari, com 3.504 casas.

No terceiro trimestre, a Imogestin procedeu também à venda de 854 imóveis no Lubango, três mil no Lobito, dois mil na Praia Amélia, dois mil no Luhongo (Benguela), mil na Baía Farta e dois mil na ‘5 de Abril’.

No mesmo período, tinham sido reservadas, igualmente para venda, 2.464 casas no Zango 0 e no Zango 8.000, em Luanda.