MERCADOS. Cronograma de implementação dos cinco mercados de valores mobiliários previstos agendava período entre primeiro trimestre de 2013 e quarto trimestre de 2015 como data de arranque e conclusão do mercado acções na Bolsa de Luanda. Nova data aponta para 2017.

O plano da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) para a implementação do mercado de acções e equiparáveis já está três anos fora dos prazos iniciais agendados, de acordo com o cronograma indicativo de implementação, que acompanha a estratégia de actuação 2012-207.

Criada pela administração do ex-presidente da entidade, Augusto Archer Mangueira (actual ministro das Finanças), o cronograma de implementação previa o primeiro trimestre de 2013 e o quarto de 2015 como datas indicativas de início e conclusão do processo de implementação do mercado de acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

Estes prazos não foram observados, se se considerar que, actualmente, só foram inaugurados dois dos cincos mercados de valores mobiliários previstos, designadamente o mercado de dívida Pública e o de dívida corporativa, este último lançado no primeiro semestre do ano passado.

Para trás, ficam os mercados de fundos de investimentos, mercado de acções e equiparáveis e o de futuros, que, segundo a estratégia 2012-2017 da CMC, deviam estar concluídos antes do final de 2016, e que agora entram para a agenda de trabalho da nova presidente do conselho de administração, Vera Daves.

Mas o novo conselho de administração já tem novas datas. Ou seja, o que era para 2015 fica reprogramado para 2017, como é o caso de mercado de acções e equiparáveis, conforme previu Vera Daves, quando falava, há duas semanas, aos jornalistas na tomada de posse ao posto de PCA da CMC.

Vera Daves entrou de ‘mãos cheias’, a julgar pela sua agenda que, para além de pôr em marcha os restantes mercados de valores mobiliários, deve “dar maior profundidade ao mercado da dívida pública e dinamizar o mercado de dívida corporativa”, além da implementação de um “conjunto de iniciativas que viabilizem o financiamento de actividades que contribuam para o grande desafio da diversificação da economia nacional”.

A nova gestora da CMC entende que a literacia financeira deve ter igualmente prioridade na sua agenda, uma acção que espera concretizar em associação com o Banco Nacional de Angola (BNA), de Valter Filipe, e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), de Aguinaldo Jaime.

CAMINHO A TRILHAR…

A nova administração terá outros desafios, como a divulgação do pacote regulatório e a preparação de empresas para o mercado de acções, um objectivo que se advinha difícil de materializar já que, mais do que iniciar o mercado, as empresas deverão estar preparadas.

Actualmente, estão registadas na CMC 39 entidades financeiras, entre sociedades de gestora de mercado de regulamentados, sociedades gestoras de organismos de investimento colectivo, instituições bancárias e auditores externos.

O mercado de acções “constitui-se tipicamente num ambiente organizado para a colocação e negociação de valores mobiliários – como acções e outros instrumentos financeiros equiparáveis –, podendo o mesmo operar através de uma bolsa de valores ou de um mercado de balcão regulamentado (OTC), dentro de um quadro normativo previsto por lei e por regulamentos”, define a CMC, na sua estratégia de actuação.

…GANHOS PARA OS INVESTIDORES

Como contrapartida, quem investir no mercado de acções passa a beneficiar de um conjunto de condições. As empresas passam a ter “alternativas relativamente baratas e eficientes de financiamento da actividade, melhorando potencialmente a sua governação”.

As empresas vão poder ainda financiar-se “sem endividamento” e ter “redução no risco sistémico”, além da oportunidade de rentabilizar seus recursos, fazendo trading no mercado (estratégia de curto prazo) ou com a expectativa de vir a receber dividendos (estratégia de médio-longo prazo).