O Imposto sobre o Valor Acrescentado, em vigor no país desde 1 de Outubro de 2019, tem uma participação de 300 mil milhões de kwanzas, no Orçamento Geral do Estado (OGE) e começa a ganhar espaço como principal catalisador de receitas fiscais não petrolíferas.

Em entrevista hoje à Angop, o director dos Serviços do IVA, Wilson Donge, disse que, com esse indicador, o Executivo adoptou a medida mais correcta, relativa à modernização do sistema fiscal, com a introdução do IVA, cuja taxa é de 14%.

Segundo o responsável, o grau de cumprimento das obrigações declarativas tem apresentado um crescimento positivo, com variações entre 1% a 5%/mês.

Com base no número de contribuintes cadastrados no regime geral, há assinalar o registo de uma média mensal em imposto liquidado no valor de 25 mil milhões de kwanzas por mês.

Neste primeiro ano de vigência, a Administração Geral Tributaria reembolsou oito mil milhões de kwanzas a 20 empresas e sete missões diplomáticas, no âmbito do cumprimento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

As empresas organizadas, que aderiram ao cumprimento da legislação aplicável ao IVA,  já sentem as repercussões do IVA na sua tesouraria, de acordo com o director dos Serviços do IVA Wilson Donge.

Com cumprimento obrigatório para os 421 Grandes Contribuintes no Regime Geral,  AGT viu o número a aumentar para mais de mil, com a adesão voluntária de algumas empresas que abdicaram do regime transitório e outros de não sujeição ao IVA.

Desde a sua entrada em vigor, 1 de Outubro de 2019, os contribuintes passaram a estar obrigados a processar as suas facturas em sistemas certificados pela AGT ou por blocos de facturas impressos por gráficas e tipográficas licenciadas.

Estas empresas, segundo o responsável, são obrigados a submeter mensalmente a declaração periódica, na qual efectuam o apuramento do imposto a entregar aos cofres do Estado, conforme o saldo daí resultante.