Mais de 114 mil milhões de kwanzas foram arrecadadas entre Janeiro e Fevereiro deste ano, em sede do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), o que permitiu reembolsar 2,6 mil milhões de kwanzas aos contribuintes aderentes.

Os dados foram avançados esta segunda-feira, em Luanda, pelo administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Cosse, sublinhando que, apesar de ter entrado em vigor apenas em Outubro último, em 2019 atingiu mais de 141 mil milhões de kwanzas, ficando à 90% do objectivo do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o gestor, a AGT, em todos os seus órgãos e serviços, nomeadamente 48 Repartições fiscais, 36 delegações aduaneiras, 79 postos fronteiriços, com engajamento de 3.800 trabalhadores, tem procurado garantir a implementação do IVA.

Hermenegildo Cosse, que falava no encontro sobre ‘Restituição e isenção do IVA às missões diplomáticas’, avançou que a AGT regista mais 3.034 contribuintes do regime geral, 3.500 do regime transitório e 5.000 do regime de não sujeição.

O processo de implementação do IVA em Angola é dos mais importantes passos do Executivo no percurso de reforma estrutural do sistema tributário, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, como instrumento central de alavanca da receita fiscal não petrolífera, e da recuperação da robustez orçamental em Angola.