Empreitada será adjudicada por contratação simplificada para reforçar a investigação científica na Universidade Agostinho Neto, numa altura em que o Parlamento discute novas bases legais para integrar a medicina convencional, tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde.

O Presidente da República autorizou uma despesa de 640 milhões de kwanzas para a construção do Laboratório de Plantas Medicinais–Farmacognosia, no Centro de Botânica da Universidade Agostinho Neto (UAN), a fim de reforçar a capacidade nacional de investigação científica sobre plantas medicinais. 

O Despacho Presidencial autoriza uma despesa de 640.019.443,02 kwanzas e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação da empreitada de construção do referido laboratório.

Segundo o diploma, o projecto visa dotar o Centro de Botânica da Universidade Agostinho Neto de infra-estruturas adequadas para fortalecer a capacidade nacional de investigação científica, permitindo o desenvolvimento de estudos sobre plantas medicinais e os seus potenciais usos terapêuticos.

O Executivo justifica o recurso ao procedimento de contratação simplificada com a necessidade de assegurar a execução célere da obra e garantir a continuidade das intervenções técnicas em curso. 

Além da construção do edifício, o Presidente da República autorizou um segundo procedimento, desta vez por concurso público, no valor de 3,43 mil milhões de kwanzas, destinado ao apetrechamento técnico e laboratorial da unidade e à capacitação do capital humano que assegurará o seu funcionamento.

No conjunto, o projecto representa um investimento público superior a 4,07 mil milhões de kwanzas, distribuído entre a construção da infra-estrutura, a aquisição de equipamentos laboratoriais e a formação de técnicos especializados.

O investimento é autorizado num momento em que a Assembleia Nacional aprecia, na especialidade, a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, diploma que substituirá a legislação em vigor desde 1992, e entre as principais alterações, a proposta estabelece novas directrizes para a organização e gestão do sector, reforça a integração dos serviços de saúde e prevê uma articulação mais estruturada entre a medicina convencional, tradicional e alternativa.