O juiz presidente do Tribunal de Contas, Julião António, reconheceu nesta terça-feira, que “tem havido melhorias na gestão do erário público”, desde a entrada em funcionamento pleno desta instituição.

A propósito do 15º aniversário Tribunal de Contas, o juiz presidente afirmou que, em termos de prestação de contas, nos últimos exercícios, os relatórios são remetidos dentro dos prazos legais. Referiu que o Tribunal de Contas tem um “desempenho efectivo” de todas as suas funções orgânicas de fiscalização, controlo e efectivação de responsabilidade, através dos processos prestação de contas, auditorias, inquéritos e acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O Tribunal de Contas, antes da sua criação e entrada em funcionamento, a fiscalização da gestão pública era feita através dos mecanismos do controlo interno, que se efectivam através dos membros de direcção, tutela e superintendência das empresas.

O juiz presidente que o tribunal, ao longo dos anos, “tem estado num aperfeiçoamento contínuo dos seus métodos de trabalho, visando o melhor desempenho da sua actividade de controlo e fiscalização”.

Informou que o Tribunal de Contas já emitiu quatro pareceres, nomeadamente sobre as Conta Geral do Estado de 2011, 2012, 2013 e 2014.