A Associação dos Juízes de Angola (AJA) considerou como “um vergonhoso recuo” do Estado democrático e de direito e da Constituição, as alterações do capítulo sobre o Poder Judicial na proposta de revisão constitucional, “repudiando” a iniciativa.

Em nota pública enviada à Lusa, a AJA afirma que, “com preocupação”, os seus membros tomaram contacto com as alterações do capitulo IV sobre o poder judicial designadamente as que se pretendem nos artigos 176, 179, 181 e 184 da Constituição da República de Angola (CRA).

Para a AJA, a pretensão de se introduzir novos números, de 6 a 9, no artigo 176, consubstancia-se, na prática, “um vergonhoso recuo do Estado democrático e de direito e da constituição, por visaram uma verdadeira desestruturação do sistema judicial”.  Os magistrados judiciais afectos à Associação dos Juízes de Angola consideram que esta “fragmentação e fragilização” com certeza “enfraquecerá ainda mais os tribunais no exercício da sua função jurisdicional”.

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, no passado 2 de Março, uma revisão da constituição com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.