CNE
RELATÓRIO DO CINVESTEC

Má gestão dos activos recuperados penalizam economia

12 Jan. 2022 Economia / Política
Má gestão dos  activos recuperados  penalizam economia
D.R

O combate à corrupção tem sido acompanhado de “uma má gestão dos activos recuperados, penalizando a economia e não apenas os prevaricadores”. A crítica vem expressa no relatório Económico do primeiro semestre de 2021 do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC) a que o Valor Económico teve acesso.

Elaborado pelos investigadores Heitor Carvalho e Agostinho Mateus, o relatório refere que o combate à corrupção continua muito limitado pela lei, que devia permitir “o escrutínio dos agentes do Estado que possuem riqueza, sob as mais variadas formas, superior ao que alguma vez auferiram na sua actividade”.

Neste quesito, os investigadores alertam que é necessário que a transparência aumente, sobretudo nos actos contratuais preferidos do Presidente da República. “Que, em todas as adjudicações, directas ou por concurso, sejam publicitadas as condições do negócio; que se reduza o nível de discrepâncias na conta externa; e que a execução orçamental não tenha zonas cinzentas, percebendo-se para onde vai a dívida contratada”, escrevem.

Quanto ao ambiente de negócio, o CINVESTEC entende que não mostrou evolução significativa. Sugere, por isso, que o Estado desempenhe o seu papel no reforço do tecido empresarial e da sua qualidade, por um lado, através da eliminação do conjunto extenso de “regras confusas, contraditórias, dispersas, não cumpridas e constantemente alteradas” que impedem o início da actividade de aproximadamente 80% das empresas criadas a cada ano e, por outro, “através da criação de normas simples que protejam os negócios existentes e, sobretudo, que incentivem o surgimento de novos negócios, promovendo assim a concorrência e a consequente melhoria da produtividade”.

Na análise dos investigadores, o Banco Nacional de Angola (BNA) tem enxugado, com a máxima eficácia, toda e qualquer liquidez do sistema monetário, constituindo um “sério entrave” ao desenvolvimento do crédito, “uma das condições essenciais da melhoria do ambiente de negócios”. Igualmente, preocupam-se com a ausência de dados detalhados sobre a política fiscal e, do “incipiente disponível”, identificam a existência de um empolamento exagerado da burocracia e da defesa, em detrimento do apoio social nos orçamentos e da execução da segurança pública, face à educação e à saúde.

O CINVESTEC lamenta o facto de os programas governamentais terem prometido muito, mas produziram poucos resultados. E sugere o aprofundamento e acompanhamento das medidas contra a resistência da burocracia instalada no ‘Simplifica’. Os analistas advertem ainda o Governo a dedicar todo o esforço e atenção ao Kwenda e o Prodesi.