FINANÇAS PÚBLICAS. Ministro de Estado e da Coordenação Económica colocou a dívida pública nos 72,6 mil milhões de dólares em 2019, contra os 71,9 apresentados pelas Finanças. Departamento gerido por Vera Daves esclarece que diferenças se devem a actualizações de itens como o câmbio e amortizações.

O Ministério das Finanças explicou as diferenças entre o valor da dívida pública apresentado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica e os dados inscritos no Relatório de Execução Fiscal de 2019 “com as alterações constantes” nas variáveis de cálculo, com destaque para as amortizações, os desembolsos e a taxa de câmbio.

Na quarta-feira, na sessão parlamentar que aprovou na generalidade o OGE rectificativo, Manuel Nunes Júnior revelou que a dívida pública em dólares recuou 11,6% para os 72,6 mil milhões de dólares entre 2017 e 2019. Os números do ministro de Estado referentes ao ano passado ficam, entretanto, 0,7 mil milhões de dólares acima do valor apresentado na versão preliminar do Relatório de Execução Fiscal de 2019, que fixa o conjunto da dívida pública em dólares nos 71,9 mil milhões de dólares. “Existem vários factores que exigem a revisão periódica dos dados. Por exemplo, em Janeiro de 2020, existiam desembolsos remetidos aos bancos que ainda não estavam confirmados, logo este stock não fazia parte da dívida. Tão logo foram confirmados, foram registados no sistema. Exemplo paradigmático é que, neste preciso momento, temos 336,24 milhões de dólares pendentes de confirmação de desembolso. Se o ano terminasse agora, estes desembolsos não estariam no stock. Se, entretanto, os bancos confirmarem que já desembolsaram, o montante deve entrar no stock. Isto é só um dos factores que explica a discrepância”, respondeu, ao VALOR, o ministério gerido pela economista Vera Daves. “Temos de convir que não se trata de contradições, mas, sim, de dados reportados em momentos diferentes”, insiste o Ministério, referindo-se à “total abertura e transparência do Executivo na divulgação regular de informação sobre esta matéria”.

Para o maior partido na oposição, as discrepâncias dos números oficiais nos empréstimos do Estado reforçam a necessidade de uma auditoria externa, capaz de levantar o valor real da dívida pública. “Esta é uma exigência que temos feito desde 2017, pois entendemos que o stock da dívida é muito elevado e vai obrigar a sacrifícios enormes por parte dos contribuintes angolanos que são os que vão efectivamente pagar a dívida”, respondeu a Unita em declaração ao VALOR, através do seu vice-presidente da bancada parlamentar, Maurílio Luiele.

Sublinhando que “auditar a dívida pública é também uma exigência moral se tivermos em conta que parte significativa da dívida contraída pelo Estado angolano não serviu os propósitos preconizados”, a Unita refere que os empréstimos do Estado acabaram “se perdendo nos meandros putrefactos da corrupção sistémica, com escassos benefícios concretos para os angolanos”.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior lamenta as “limitações impostas à acção fiscalizadora da Assembleia Nacional pelo acórdão do Tribunal Constitucional” para destacar as dificuldades dos deputados em encontrar respostas, o que, para a Unita, “ensombra a transparência que se exige das contas públicas, uma das condições incontornáveis para o combate coerente à corrupção”.

Em Junho do ano passado, o Presidente da República, na condição de presidente do MPLA, apresentou preocupações em relação à dívida que sugeriram uma ratificação das questões levantadas pela Unita. No discurso de abertura do VII congresso extraordinário do MPLA, João Lourenço destacava que a dívida externa havia servido também para alimentar a corrupção. “A dívida pública, e particularmente a dívida externa, atingiu níveis tão altos, comparado ao que realmente se investiu nas infra-estruturas, porque ela serviu também para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita muito bem seleccionada na base do parentesco, do amiguismo e do compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos”, sentenciou o Presidente, sem, entretanto, comprometer-se com uma auditoria externa, como tem exigido a Unita. 

Crescimento real de 27%

No Relatório de Execução Fiscal de 2019, o Ministério das Finanças assume um crescimento real da dívida pública (calculado com base em preços constantes) de 27,1%, contra os 48,7% de crescimento nominal, o que incorpora o efeito da inflação. Dos 23 biliões de kwanzas, a dívida elevou-se para os 34,3 biliões de kwanzas, aumento explicado com o crescimento de 6,0 biliões de kwanzas da dívida governamental externa e de 700 mil milhões de kwanzas da dívida governamental externa. A dívida das empresas públicas (Sonangol e Taag) também contribuiu para a oscilação para cima da dívida pública, ao ter registado, no período, um aumento real de 600 mil milhões de dólares, de acordo com o balanço de execução fiscal das Finanças.