Área temática: Políticas Públicas / Tipo de comunicação: Escrita

A existência do Estado resulta da satisfação das necessidades colectivas, através da realização de despesas públicas. Nem sempre as receitas são suficientes para suportar as referidas despesas, pelo que, implicando situações de escassez, surgem políticas para reverter a situação de insuficiências. Assim, são vários os modelos de políticas públicas a serem adoptadas para reverter a situação de escassez, entre os quais, destacamos as seguintes:

O modelo das finanças neutras (liberais), em que Estado deve abster-se de intervir no domínio económico, para permitir que as iniciativas individuais dos cidadãos, a concorrência e as leis do mercado se desenvolvam livremente, defendido por economistas clássicos, com destaque para Adam Smith.

O modelo das finanças intervencionistas (activas), com génese nas teorias keynesianas, cujo princípio fundamental é a substituição da regra do mínimo pela do Estado óptimo, em que o Estado procura, com a sua intervenção directa, suprir as falhas do mercado.

Destacamos ainda o modelo das finanças neoliberais ou neoclássicas, promovido pelo FMI, por economistas liberais como Milton Friedman, pela Escola de Chicago e por fundamentalistas de livre mercado. Propõe, como solução para a crise, a redução gradual do poder do Estado, com uma diminuição generalizada dos impostos, privatização das empresas públicas, bem como a limitação do poder do Estado de fixar ou avalizar preços.

Assim, realçamos o modelo das finanças neokeynesianas/novo desenvolvimentismo, como parte da visão de Keynes e contemporâneos, como Paul Davidson e Joseph Stiglitz, procurando compatibilizar um crescimento económico sustentável com uma melhor distribuição dos rendimentos.

Defende-se a ideia de uma economia social de mercado, ou seja, uma economia mista que visa, simultaneamente, manter altos índices de crescimento económico, baixa inflação, baixo desemprego, boas condições de trabalho, segurança social e serviços públicos, mediante a aplicação controlada da intervenção estatal.

Por fim, cabe-nos destacar o modelo de finanças públicas ‘Novo Normal’, sublinhado por Augusto Archer Mangueira, antigo ministro das Finanças de Angola, que, em função da redução da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, em meados do ano 2014, em função da redução acentuada do preço do Barril do Petróleo (representa mais de 90% das exportações em Angola), destacou um novo paradigma, baseado na redução do petróleo como principal fonte de financiamento das despesas públicas, buscando várias fontes de produção interna, obtendo a auto-suficiências, e exportação do excedente, captando divisas e adquirindo matérias-primas no sentido de aumentar a capacidade e massificação da produção interna. Isto é, descontinuar a “economia petro-dependente”.

O modelo de finanças públicas ‘novo normal’ consiste no aumento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP), gerando emprego, renda e bens de capitais. Este modelo de finanças públicas compreende mudança das bases de sustentação da nossa economia, assentando na estabilidade macroeconómica, no crescimento sustentável e na diversificação da economia, reformulando as políticas fiscais, que devem ser consideradas a principal fonte de receitas para a realização das despesas públicas.

O ‘Novo Normal’ vem ser um modelo de finanças públicas focado no controlo rigoroso da inflação, diversificação das exportações, melhoria das condições financeiras do Estado e a estabilidade do sistema financeiro, permanente valorização do capital humano, na perspectiva do conhecimento, da inovação e do empreendedorismo, com o objectivo de facilitar e incentivar o bom desempenho da economia, tendo em conta variáveis como crescimento, inflação e emprego, e procurando proporcionar aos agentes económicos e à população um ambiente de estabilidade.

*antoniofeliciano58@gmail.com