TRIBUTAÇÃO. A segunda prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) está à vista, numa altura em que se contabilizam os baixos resultados do primeiro pagamento.

As multas sobre o incumprimento da liquidação do imposto predial urbano (IPU) podem atingir até 1,6 milhões de kwanzas, calcula o director nacional dos Serviços Fiscais, Miguel Panzo, em declarações exclusivas ao VALOR.

As penalizações mais elevadas serão aplicadas aos contribuintes do grupo A (os que possuem contabilidade organizada), que, finda a segunda fase de pagamento do imposto, não se apresentarem voluntariamente à repartição fiscal. Para esses casos, a multa é de 800 mil kwanzas, mas pode ser reduzida para 240 mil, caso o contribuinte apareça. “Se não o fizer e obrigar as autoridades fiscais a fazerem a cobrança coerciva, então o valor passa para o dobro, ou seja, para 1,6 milhões de kwanzas”, explica Miguel Panzo.

No caso dos contribuintes do grupo B (os que não possuem contabilidade organizada), a multa pelo atraso no pagamento do IPU está fixada em 200 mil kwanzas, valor que pode reduzir para os 60 mil, se o contribuinte aparecer de “forma espontânea” para regularizar o incumprimento. “Caso seja a Administração Geral Tributária (AGT) a instar o cidadão, a multa passa para 400 mil kwanzas”, avisa Panzo.

A dimensão das multas contrasta, no entanto, com os níveis de incumprimento registados na primeira fase de pagamento do imposto, lançada no primeiro trimestre deste ano. Os cálculos da autoridade fiscal admitem que o total de imóveis tributáveis pode atingir um milhão de contribuintes,. Mas, em termos de registos, estão contabilizados apenas 70 mil, sendo que nem todos desse número podem pagar impostos, já que o IPU incide apenas sobre imóveis com valor igual ou superior a cinco milhões de kwanzas.

Miguel Panzo acredita, no enatnto, numa maior adesão dos contribuintes em Julho próximo, por altura do pagamento da segunda fase. Os baixos números de Janeiro e Fevereiro ficaram a dever-se, sobretudo, “à falta de educação fiscal e ao pouco entendimento da lei, por isso a AGT deve continuar a divulgar a sua acitividade e a fiscalizar as situações de incumprimento”.

À espera está a criação de brigadas de arrolamento que devem contribuir para as metas que apontam para o registo de todo o parque imobiliário do país, “apesar das dificuldades”, principalmente de recursos humanos. “Não atingimos as metas, mas houve adesão dos contribuintes e a arrecadação de receitas deve crescer em relação aos outros anos”, insiste o responsável do fisco, alertando que os faltosos serão notificados, através de editais, nas repartições fiscais, nas administrações e nos jornais de grande difusão, após a conclusão do trabalho de identificação. “A AGT está a avaliar a sua base de dados, inscrevendo mais imóveis. Está a identificar os contribuintes que não fizeram os pagamentos para se fazer a notificação edital desses contribuintes”, antecipa.

O IPU pode ser pago de uma vez ou em duas prestações, nos meses de Janeiro e Julho de cada ano. O procedimento exige que o contribuinte se desloque à repartição fiscal da área da localização do imóvel, onde preenche o Documento de Liquidação de Impostos (DLI). De seguida, pagao IPU, na dependência bancária instalada junto da repartição ou através do Portal do Contribuinte.