ANÁLISE.  Finalização do cadastro da população para combater a pobreza e protecção das pessoas vulneráveis fazem parte dos conselhos. PNUD recomenda também medidas para proteger o mercado informal.

As Nações Unidas recomendaram ao Governo a revisão do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, conferindo prioridade aos programas de melhoria da saúde e de combate à pobreza.

Numa análise sintética sobre o impacto da pandemia da covid-19 em Angola, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda também a revisão de outros planos e programas do Governo e a aceleração dos que possam combater a pobreza e estimulem a formação profissional.

A agência da ONU lembra que a revisão da programação financeira deste ano pode ser uma “oportunidade” para garantir o alinhamento entre o PDN, o OGE e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de forma a ter um impacto maior na promoção do emprego juvenil. É recomendado também ao Governo a procura do “alívio da dívida”, através da cooperação internacional, de modo a garantir maiores recursos para o OGE.

A análise admite ainda a aceleração da já “débil” situação macrofiscal, propondo, como acções de mitigação dos impactos negativos, a adopção de medidas de segurança sanitária que possam garantir a continuidade das micro, pequenas e médias empresas e dos mercados informais, no sentido de se manter funcional a cadeia de abastecimento de alimentos. “Uma vez que três em cada quatro pessoas têm um emprego informal, as medidas de política precisam de atender claramente à subsistência desses trabalhadores informais que estão a ser fortemente atingidos pelas restrições impostas pelo Governo e pela crise”, sublinha a agência da ONU.

O PDN é um plano que tem por objectivo a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do país, estando em curso o referente ao quinquénio 2018/2022. Para o período, perspectiva-se uma taxa de crescimento real da economia de 3%, expansão que seria suportada essencialmente pelo sector não-petrolífero que cresceria 5,1%, ao contrário da retracção de 2% que se projectou para a economia do petróleo e gás.

Cadastro Social Único para finalizar

A Organização das Nações Unidas recomenda ainda ao Governo a finalização do Cadastro Social Único, um instrumento que visa harmonizar os programas e projectos sociais e contribuir para a gestão dos benefícios atribuídos a pessoas e famílias em situação de pobreza. “Identificar e rapidamente implementar iniciativas que visam aliviar os impactos negativos sobre os grupos mais vulneráveis que já estão em risco como desempregados e trabalhadores informais – em especial as mulheres”, lê-se no documento do PNUD.

O Cadastro Social Único foi criado pelo Governo como uma ferramenta de combate à pobreza. Concebida antes de 2017, a ideia ganhou corpo em Maio do ano passado, com a publicação do decreto presidencial que aprovava a criação deste instrumento.