EMPREGO. Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social (MAPTSS) anunciou criar 83.500 empregos até 2021. Empresários criticam o anúncio por “não ser este o papel do Governo” e consideram “uma meta inalcançável”.

O vice-presidente da Associação Industrial Angolana (AIA) afirma que a criação de postos de trabalho não deve ser anunciada pelo Governo, porque “esse não é o seu papel”.

Para Eliseu Gaspar, a responsabilidade do Governo é criar condições para melhorar o ambiente de negócios, o que permite atrair investidores, cabendo às empresas a criação de empregos. “Não é papel do Governo prometer x ou y empregos. É o crescimento económico assente no funcionamento das empresas que garante um grande número de postos de trabalho”, precisa Gaspar, assinalando que o “Governo deve prometer criar infra-estruturas e todas as condições para que as empresas se instalem e desenvolvam a sua actividade sem sobressaltos”.

Na mesma lógica insiste que “uma coisa é entregar 83.500 kits de ferramentas diversas que, na sua maioria, vão parar ao mercado paralelo e outra é realmente criar empregos”. O responsável da AIA nota que o MAPTSS tem espalhados pelo país vários centros de formação profissional “que não param de, supostamente, formar jovens”, mas questiona os resultados desse sistema. “Já se fez o balanço de quantos jovens foram formados ao longo destes anos e quantos foram empregados? Gastou-se muito dinheiro na aquisição de kits de formação profissional que muitos deles estão no mercado informal”, critica.

Também o empresário Fidelino Queiroz reprova o anúncio do Governo, considerando que, “na nossa economia, objectivamente, o que se tem visto é o aumento do desemprego, em consequência do colapso de muitas empresas, desde 2015, agravando-se a partir do início de 2018, com a entrada em vigor das medidas económicas do actual Executivo”.

Para Fidelino Queiroz, as medidas tiveram “como efeito imediato a redução brutal do consumo”, face à desvalorização do kwanza, “que ultrapassa os 260%”. Defendendo que “o consumo é o combustível da economia”, alerta que, “quando se reduz o seu fluxo, há uma desaceleração, tal como acontece no motor de um automóvel”.

Para se conseguir acelerar a economia, Queiroz sugere ser necessário “desmamar o Governo da mama gorda do endividamento para suprir os gastos com o funcionamento do Estado, para que se sinta forçado a abrir a economia e, daí, retirar as receitas fiscais para suprir as suas necessidades”. “Isso forçaria outro importante actor a entrar em cena, que é o sistema bancário, que seria também desmamado do financiamento ao Estado e por uma questão de sobrevivência, teria de criar os mecanismos, para financiar a economia”, comenta.

O empresário esclarece, no entanto, ser “necessária e urgente” a reposição do poder aquisitivo do salário, “pois o crédito ao consumo é normalmente o que ocupa maior parte da carteira de crédito dos bancos comerciais”. “É urgente perceber que a economia tem uma mecânica própria, e tentar inventar é um risco muito grande”, argumenta, concluindo que a geração de mais empregos depende essencialmente de se traçarem “políticas económicas sérias”, que priorizem o interesse nacional, “sobre quaisquer outros”, o que passa também por se acabar com “a sujeição do Estado às ‘ordens superiores’ dimanadas do partido”.

O economista Sequeira Felino, por sua vez, duvida da meta estabelecida pelo Governo, lembrando que, “durante o tempo de estudo em Portugal e na África do Sul, nunca os governos destes países se pronunciaram nestes termos”. “O que se está a passar aqui é um absurdo que demonstra uma deriva governativa”, afirmou.

Governo defende-se

O Ministério das Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) anunciou que, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (Pape), aprovado em Abril de 2019, o Governo vai criar 83.500 empregos, até 2021.

Teresa Dias, titular da pasta, afirmou que os postos de trabalho serão criados no quadro do Pape, cuja estratégia de operacionalização foi apreciada na 8.ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Uma estratégia que “apresenta um modelo de empregabilidade com padrões de qualidade de referência internacional”, sendo o foco “a criação de empregos para jovens angolanos”.

A ideia, segundo a governante, tem que ver com o fomento do empreendedorismo dos jovens, nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social da juventude.

Segundo o ministério, o plano de acção, que também visa a “melhoria do rendimento familiar”, está alinhado com os programas de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), de Reconversão da Economia Informal (PREI) e Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR).

O Pape, financiado pelo Orçamento Geral do Estado e o Fundo do Petróleo, surge numa altura em que o país continua a registar uma elevada taxa de desemprego que afecta sobretudo jovens, até 24 anos.

Por altura das eleições de 2017, o Presidente João Lourenço prometeu criar 500 mil novos empregos até ao final do seu mandato, em 2022. Tanto o ‘vice’ da AIA, como o empresário Fidelino Queiroz e o economista Sequeira Felino consideram “uma meta inalcançável”, já que, como referiu Eliseu Gaspar, “o país continua nas mesmas práticas do passado” que afundaram a economia.