IMPOSTO. Especialistas divergem quanto ao pagamento do imposto por militares e polícias, mas concordam sobre o impacto negativo que terá no poder de compra dos consumidores. 

O novo Código de Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), que entra em vigor a 1 de Setembro, é alvo de opiniões divergentes de vários agentes económicos, mas que se mostram todos contra o instrumento tributário.

Considerado-o “um erro” do Executivo, o economista Eliseu Gaspar afirmou que o imposto sobre salários das forças de defesa e segurança “não faz sentido”,  fundamentando que os militares, em situação de calamidade, guerra ou outro infortúnio qualquer são obrigados a ficar aquartelados e de prevenção. “Não têm fim-de- semana ou feriado, o que não acontece com outros trabalhadores”, reforça.

Referindo que as forças de defesa e segurança representam “um sector sensível em qualquer sociedade”, o também vice-presidente da Associação Industrial Angolana (AIA) aponta ainda que “o Executivo devia abrandar na tomada de medidas, para desagravar o caos que já se apoderou de muitas famílias”.

O empresário Fidelino Queiroz também é contra o novo IRT. “Parece que eles [equipa económica] não têm noção do que andam a fazer”, critica, argumentado que, em meio à crise económica, agravada com a covid-19, o que o país menos precisa é de desestimular o consumo. “Todas as medidas que tendem a reduzir a capacidade do salário reduzem o consumo”, insiste o empresário, acrescentando que “o problema do país é o endividamento público, a falta de produtividade da administração pública, que bloqueia a iniciativa privada, por proteger o interesse partidário”.

“Quando alguém perguntou a Staline, enquanto dirigente máximo da ex-URRS, sobre como conseguiria controlar o povo, ele disse: Traga-me um frango e depene-o. Feito isso, foi para um pátio ensolarado ordenou que soltassem o frango ao sol e se afastassem, deixando-o sozinho com o frango no pátio ensolarado. O coitadinho do frango depenado, não vendo outra sombra para se proteger do sol, foi abrigar-se na sombra de Staline. Então ele disse, assim dominarei o povo”, compara, assinalando que “a política económica do actual Executivo parece seguir essa filosofia de Staline, empobrecer o povo para melhor o dominar”.

Mas o economista Sapalo António contraria e afirma que todo o rendimento, de militares ou de policiais, deve ser tributado. Considera que, no actual contexto de crise, “o novo código fragiliza o consumo”, por isso defende que “o IRT não devia ser muito elevado”. Escusando-se a avançar um tecto, Sapalo António sublinha que “careceria de um estudo em função da nossa realidade socioeconómica”.

“Temos de ir na lógica: cada serviço é especial. O militar ou o polícia são especiais, mas são trabalhadores. O mesmo acontece com os jornalistas que, no exercício das funções, também são sacrificados. Isso não é grátis, recebem em função disso uma remuneração sobre a qual deve incidir um imposto que reverte a favor do Estado para alocar a outros sectores carenciados”, acrescentou.

O novo código que apresenta uma tabela de rendimento com 13 escalões, com taxas que variam dos 10% a 25%, aumenta a carga fiscal para funcionários que tenham salários acima de 200 mil kwanzas. Neste código actualizado, militares e polícias passam a pagar o IRT, quando antes estavam isentos.