Optimista com as mudanças na lei e em regulamentos do sector, o director do IDF lamenta a falta de fiscais e as condições de trabalho dos que existem. Mas não só. Contesta também as críticas dos ambientalistas e garante que hoje já não há exploração desenfreada de madeira, porque, entre outras mudanças,houve um ‘travão’ nos  chineses.

Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) prepara a realização de um terceiro leilão para a venda de madeira. Quem adquirir o caderno de encargos fica habilitado a visitar a madeira que vai estar disponível no leilão?

Sim. Ninguém vai candidatar-se a uma coisa que não conhece.

Há um número de empresas que o IDF pretende atingir?

Normalmente, o leilão é aberto a determinado tipo de empresas.

Quais são os requisitos?

São empresas que trabalham com madeira. Seja na exploração florestal, na compra e venda, seja na indústria. Não vamos vender a qualquer um. A sua actividade tem de estar relacionada com o sector. É necessário que quem participar não tenha sido multado nos últimos dois anos e não esteja envolvido nas transgressões que resultaram nestas apreensões.

Onde se vai realizar o leilão?

O último leilão foi realizado no Ministério. Mas os governadores reclamaram. Mudámos. O leilão vai ser agora realizado nas províncias onde a madeira é apreendida. Há uma comissão constituída por despacho do senhor ministro. Temos um coordenador que é da direcção-geral e membros das províncias. Está também a AGT e um elemento indicado pelo governo provincial. Também temos convidados como, por exemplo, o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

No último leilão, conseguiram alcançar os objectivos traçados?

Conseguimos. Cada ano que passa, vamos aprendendo e acumulando mais experiência. Da última vez, fez-se o leilão e as empresas que arremataram, chegou um tempo, não cumpriram os prazos de pagamento. Tentámos dar mais tempo e não pagaram. Não se podia fazer outro leilão. Em princípio, tinha de se chamar aqueles que participaram. Tentámos chamar mais alguns, não estavam interessados. Os interessados escreveram para o senhor ministro e ele autorizou. E vendemos. Mas só foi um caso.

Quantos participaram?

Muitos. Tinham sido inscritas mais de 25 empresas e participaram 16. Outras desistiram. Havia a condição de que a madeira não podia ser exportada naquela altura e desistiram.

As empresas que participaram queriam exportar?

Sim. Porque também aquela madeira, a mussivi, não se consome muito aqui. E era tudo mussivi. A ideia, quando foi apreendida a madeira, era tirá-la para a produção de carteiras. Mas chegou-se à conclusão que produzir carteira com esta madeira seria desperdiçar madeira. A carteira iria custar muito, o triplo. Esta madeira é normalmente usada para mobiliário e pisos. Nem para portas serve.

Porque é que decidiram colocar estas restrições?

Em princípio, não temos de restringir o que o comprador vai fazer com aquela madeira. E quem acabou por ficar com a madeira acabou mesmo por exportar. Neste leilão, vai haver também mussivi. Alguém pode dizer que está proibido o corte e ela foi cortada ilegalmente. Contudo, quem comprar pode fazer com a madeira o que bem entender. O país também precisa de divisas.

Qual foi o valor arrecadado?

O que é arrecadado vai para Conta Única do Tesouro e nós depois ficamos com 40%. No leilão passado, foram vendidos 5.782 metros cúbicos. Maioritariamente, mussivi. Oito empresas arremataram. Tivemos uma verba de 499,4 milhões de kwanzas. Prevemos arrecadar mais do que o anterior.

Já que o IDF é responsável por realizar este leilão e com as dificuldades que o instituto enfrenta, não seria viável que o valor todo ficasse com a instituição?

O dinheiro é do Estado. Pode-se pedir, mas nunca darão. O que estamos a tentar mudar é o decreto que determina que o Estado tenha 60% e os outros 40% sejam para o IDF. O que queremos é que 40% seja para o Estado e 60% para o IDF. O instituto é do Estado e as receitas são para o Estado. Com as receitas do último leilão, comprámos alguns meios. Mas não chega. Temos muitos problemas para resolver, como algumas infra-estruturas altamente degradadas nas províncias onde funcionam os nossos departamentos. Temos de arranjar condições para alguns postos de fiscalização. Há fiscais que ficam ao relento. A única solução foi comprar contentores, mas, mesmo assim, não chega. Antigamente, havia infra-estruturas e casas para estes fiscais. Mas o Ministério da Agricultura foi perdendo estas casas para os governos provinciais e para os ministérios da Defesa e do Interior.

Mas porquê?

Havia outras prioridades para o país e não eram os recursos florestais.

Mas eram os meios do instituto…

Meios herdados do período colonial. No tempo de guerra, o Ministério da Defesa ocupou algumas.

Querem recuperar estas infra-estruturas ou erguer outras de raiz?

Já perdemos estas infra-estruturas. Já nem está na alçada do IDF. Vi um caso no Buco Zau, em Cabinda, em que a infra-estrutura do IDF foi transformada em casa de passagem do Governo provincial. Há que fazer novas.

Já há projectos para isso?

Já fizemos algumas sedes. No Huambo, por exemplo. Mas é uma gota no oceano. São poucas. Precisamos de mais. Cada município devia ter uma estrutura de apoio à fiscalização.

Esta falta de infra-estrutura não condiciona o trabalho?

Bastante. Independente do dever de colaboração por parte das outras instituições para com a actividade florestal que vem na lei, temos solicitado além deste dever. Não temos meios. Às vezes, temos de solicitar meios da Polícia. Eles ajudam. A Polícia só aparece com a solicitação do IDF, mas há locais em que não estamos e a Polícia é que tem de assumir.

Nestes locais, não há como detectar transgressões?

Sim. Não estamos lá. Parece mentira, mas a situação melhorou muito se recuarmos aos últimos anos quatro anos em relação ao garimpo.

Faz um balanço positivo dos últimos anos?

Melhorou bastante. Muita madeira apreendida já é antiga, que foi cortada há muito tempo, mas estava guardada num estaleiro.

E as condições de trabalho também melhoraram?

Comprámos algumas viaturas, mas não muito. No Cuando-Cubango, demos um carro, mas não resolve. Temos um país imenso com muitas comunas. Há comunas tão grandes que precisamos de meios para prevenir. Como o que acontece com apolícia de proximidade. O facto de se saber que há polícia, muitas vezes, evita a transgressão. Nem tudo é uma questão de multas. Não é interesse do Estado estar a multar. O maior interesse do Estado é mesmo o respeito pela lei e ter uma actividade florestal saudável.

Quantos fiscais têm e quantos precisam?

Temos 216 fiscais. Muitos já estão velhos e na idade da reforma. E, mesmo assim, estão a trabalhar e daqui a pouco vamos ficar sem eles. O IDF tem um problema muito sério de força de trabalho. Quando havia concurso público, não havia engenheiros florestais. Angola tinha engenheiros florestais por causa daqueles que iam estudar fora, como foi o meu caso. Quase todos da minha geração. Há alguns, o Huambo começou a formar. Cabinda recentemente também formou. Estão aí no mercado. Na função pública, houve medidas de austeridade, a crise veio e o Estado está a enxugar o pessoal e ficámos afectados. Não há concursos públicos, não podemos admitir. Um país deste tamanho deve ter engenheiros florestais. Hoje, no IDF, não sei se temos mais de 11 engenheiros florestais. Os que temos já estão na sede, há três contratados. Já estamos a violar a lei, porque estão aqui há três anos. A lei diz que não se deve contratar a mesma pessoa por mais de um ano.

 A legislação não se adequa à realidade?

Exacto. Iríamos por aí. Ou abram um concurso excepcional para o IDF.

E de quantos fiscais é que precisaria?

Seis mil fiscais. Este dado foi adiantado em estudos. Se formos buscar formados, este número reduziria.

Há quanto tempo não é feito um concurso para admissão de fiscais?

Nunca houve.

E como é que os fiscais foram admitidos?

Nos anos do partido único, houve algumas formações.Em 2016, foi feita uma proposta que chegou até ao Conselho de Ministros, da criação da carreira da fiscalização florestal e respectivo estatuto remuneratório. Esta proposta foi apreciada positivamente. Mas o país diz-se com falta de recursos para a suportar. A menos que o sector com as suas receitas fosse capaz. Não temos como. Mesmo para mil não somos capazes. Com a falta de pessoal, estamos a contratar fiscais mesmo sem formação. Na altura da reconversão, foram enquadrados como auxiliares administrativos. O trabalho que fazem é ilegal no sentido de que quem deve fazer não são eles, mas o fiscal. A lei não diz que quem faz a fiscalização é o auxiliar administrativo, mas sim o guarda-florestal. Mas somos obrigados a tapar buracos. Estamos a lutar para abrir um concurso público.

Quando?

Não sei. Não depende de mim. O trabalho que estamos a fazer também não vai ajudar muito.

Que trabalho é este?

Ver todos os que já foram para a reforma. Para ver se o fundo de salário pode cobrir. Nem que for para uns 20. Mas isso não vai resolver o problema.

 Se a arrecadação que é feita com as multas e leilões fosse canalizada toda para o IDF não serviria para pagar salários?

Não. É muito pouco. Não podemos confiar no leilão da madeira. O leilão pode acontecer ou não. Não conseguimos ultrapassar os 300 milhões com multas. Temos outras despesas. O salário o OGE paga e mais umas coisas. Despesas das infra-estruturas e meios, por exemplo. Estou aqui há três anos e nunca recebemos carros.

 E se aumentassem as receitas…

Estamos a trabalhar nisso. Temos uma proposta para aumentar a taxas. Mas não podemos só aumentar, só porque queremos satisfazer as nossas necessidades. Temos uma proposta que já foi às Finanças. Mandaram voltar e temos de fazer o projecto do decreto.

Quanto em relação às taxas actuais?

A lei diz que a taxa de exploração florestal, por exemplo, na madeira equivale a 10% do valor de venda do produtor. Mesmo que a madeira custe 200 mil ou 300 mil, não podemos cobrar a partir dai, mas do produtor. De quem produz e não quem transforma. Se for 60 mil kwanzas, temos de transformar em UCF. Como as empresas não plantam, cobramos uma sobretaxa de fomento florestal. As empresas, hoje em dia, não plantam. Mas estamos a mudar. Este ano, estamos a preparar as primeiras concessões de exploração florestal. Aí eles vão plantar. Aí teremos de retirar esta taxa ou baixar. O Estado tem de assumir a protecção dos recursos florestais. Quem paga a fiscalização da administração municipal e da inspecção? O Estado. E porque é que a fiscalização tem de ser paga com as receitas do IDF?

 Não se dá a importância necessária à fiscalização dos recursos florestais?

Não sei.

Pelo que está a dizer, fica subtendido…

Há alguns anos, a madeira foi eleita como uma das ‘commodities’ para se ajudar o país a gerar receitas cambiais, para contribuir na diversificação da economia. Pelo menos, este reconhecimento foi feito. Mas tem de haver mais investimentos. Tem de se investir no homem, no técnico, para que estejam em condições de cuidar e ter condições de trabalhar. Algumas pessoas podem dizer que prendemos para multar. Não é isso. Prender por prender não é o nosso objectivo. Mesmo com a pressão. O objectivo é manter o equilíbrio dos recursos.

E têm conseguido manter este equilíbrio? Temos ouvido, muitas vezes, ambientalistas a dizerem que há exploração desordenada…

Discordo. Estes ambientalistas só falam. Se eu for a casa deles, terão uma mesa e uma cama de madeira.

Não tem havido exploração desordenada então?

Não pode. A floresta é uma entidade biológica. É constituída por indivíduos de várias idades. Como as populações humanas. Se a covid-19 levasse todos os homens de 70 ou 60 anos a população acabaria? Levaria uns e no dia seguinte nasceriam outros.

 Mas a questão destes ambientalistas é que esta exploração, muitas vezes, leva até as árvores que ainda estão a nascer…

Não. Eu só levo uma árvore que está em condições de vender. Cada espécie tem um diâmetro mínimo. O madeireiro, quando vai cortar, sabe que esta espécie não pode cortar abaixo deste diâmetro. É aquele que é medido a altura do peito de um homem normal. Isso equivale a 1.30m.

É o que tem acontecido?

Claro. O corte é selectivo. Ou é preguiça ou desconhecimento dos ambientalistas. Se for apontar uma actividade que tem um peso na destruição de florestas, não é a exploração florestal. É a agrícola. Estudos da FAO colocam a agricultura em primeiro lugar com 64%. A exploração florestal é 6% devido a algumas actividades ilegais e outros factores como assentamentos urbanos.

Discorda mesmo destas afirmações de alguns especialistas?

Completamente. O país já aprovou uma políticaflorestal para gerir melhor estes 6%. O país já tem uma lei e regulamento florestal. Já vamos aprovar regulamentos de fiscalização e caça e de apicultura.

 Está-se a apontar as baterias para um problema errado?

Sim. Indeferi um documento para derrubar três mil hectares de florestas para pôr arroz. Tenho outro processo para 3.700 hectares. Até podemos dar. Mas não vamos ver nenhum ambientalista a falar sobre isso. Muitos já fazem sem autorização. Um até disse que estava a proibir, mas muitos estão a fazer sem pedir autorização. Pedi que mostrasse e não mostrou quem são os que fazem sem autorização do IDF. Quando trabalhava em Cabinda, com as Forças Armadas, sobrevoava de helicóptero a floresta e via áreas onde se explora madeira todas fechadinhas. Até uma picada onde passou o camião não se consegue ver. Mas há clareiras de agricultura onde estão a plantar mandioca. Eles têm de cortar tudo. Antigamente, as árvores grandes ficavam lá. Hoje não. O paradigma mudou. Hoje, as arvores são a primeira receita que eles estão a contar. Antigamente, limpava, plantava e, depois de colheita, tirava a receita. Hoje, aquelas árvoresdo local junta para fazer carvão e vender. Aquela que dá para fazer madeira dá artesanalmente. Esquiva a fiscalização já que não temos muitos fiscais. Coloca no mercado e vende.

Os ambientalistas não olham para este foco?

Não sei se fazem de propósito porque sabem que estão a produzir comida. Mas há outras formas de produzir comida.

Que formas?

Esta é uma discussão que tem de ser ganha. Temos de mudar o nosso paradigma de fazer alguma agricultura. Dizem que tradicionalmente já se faz assim. Como queimar. Toda a gente queima. Hoje é o carvão. Todos fazem carvão que é outro problema. Com a madeira, sabemos o número de empresas e onde estão. O carvão, não sabemos.

Quem devia controlar?

Devíamos controlar. Produção, através de licenças. Mas nunca mais emitimos licenças. Temos de enfrentar estes problemas. 

Mas não pedem e produzem?

Alguns pediam. Nunca foram muitos.

Constantemente, vemos carvão em abundância nos mercados e outros locais.

Hoje, o carvão é um grande problema na segurança alimentar. Não se consegue proibir.

 Mas por causa da falta de meios?

Também por causa dos meios para fiscalizar e multar. Já recebi um senhor com óbito porque lhe prenderam 40 sacos de carvão. É complicado. É só aquilo mesmo que tem para comer. O problema do carvão é pensarmos que vamos resolver localmente.

De que forma?

Como ainda não há autarquias, vamos deixar na administração local. A transferência de competências não é transferir problemas. Vamos continuar para a fiscalidade. Mas quem vai passar a licença são as administrações para potenciar receitas. Estas serão partilhadas com o IDF. A partir de agora quem quiser produzir carvão tem de estar inserido numa cooperativa. Aí o IDF já pode dar uma quota.

As autarquias vão melhorar o funcionamento e o controlo de quem produz carvão. Estão ansiosos por este processo?

Quando os fiscais do IDF forem fazer fiscalização, os fiscais da autarquia também vão. Não é proibido produzir carvão. Muitas vezes, quando não conseguimos controlar, proibimos. É a forma mais rápida e preguiçosa de resolver. Depois não vai conseguir controlar. Numa fase mais adiantada, temos de dizer que grelhar com carvão não é bom para saúde. Mas temos de fazer um trabalho com o Ministério da Saúde. O carvão tem muitos produtos cancerígenos. A melhor forma de grelhar é com chapa e não com a grelha. E todos comemos grelhados.

Volta e meia, temos denúncias de exploração clandestina feitas porcidadãos chineses e vietnamitas. Isso não o preocupa?

Antigamente, preocupava. 70% dos chineses e vietnamitas que andavam por aí já foram embora quando proibimos a mussivi. Ficaram uns poucos teimosos.

Então o foco era explorar madeira por causa da espécie mussivi?

Sim. Pusemos outras empresas. Até o número de empresas caiu. Estão a licenciar um terço das empresas que licenciávamos antes.

Isso não é mau? Menos empresas…

Não. Temos menos empresas a explorar, mas estão a entrar outras. As ilegais desapareceram. Apertámos o cerco. Hoje, por qualquer coisinha, há um alerta e até da associação de madeiras que é nossa colaboradora. Hoje ninguém corta madeira sem saber.

O que é aconteceu àquela corrida às madeiras que vimos há alguns anos?

As empresas chinesas vieram para Angola no auge da construção civil. O antigo Presidente disse que transformaria Angola num canteiro de obras. Os chineses vieram por causa disso e trouxeram máquinas. As máquinas usadas na construção são as mesmas. Apenas se fazem pequenas adaptações. Quando vem a crise de 2014, a construção abrandou. Eles tinham as máquinas e ouviram falar da mussivi. Uns foram arranjando casamentos com angolanos. Alguns angolanos só recebiam salários e muito mal pagos. A licença era do angolano, que ficava na cidade e o chinês na mata. Também mudamos a lei. Os chineses já não entram na mata. Se fizer parceria com um angolano, fica na administração, logística, nas máquinas e oficinas. Não pode ir à mata. Algumas províncias têm cumprido.

Quando foi feita esta lei?

Em 2018. Muitos chineses foram embora. Hoje os que querem trabalhar querem concessões. Nem tudo é negativo. Hoje quem compra a madeira mussivi é o chinês. Há mesmo chineses interessados em investir. Uns fizeram investimentos grandes. Havia uma indústria no Moxico que empregava mais de 200 pessoas. Fazia peças, recebia encomenda e exportava. Houve ganhos na indústria de serragem, criaram-se empregos. Proibimos a exportação de madeira. Todos os anos, avaliamos as empresas que vão explorar com visitas. 

Mas a lei de investimento foi mudada. Agora os estrangeiros não precisam de parcerias com angolanos.

Sim. Agora já não precisam. Só temos um caso na Lunda-Norte. Os estrangeiros criaram uma empresa de direito angolano. A maioria dos chineses criou empresas. Quando é empresa de direito angolano não se faz muita coisa, apenas dizemos que não podem entrar na mata. Dá empregos aos angolanos. Muitos chineses, nestas parcerias, também perderam. Os angolanos foram passando a perna aos chineses. Há casos de chineses que foram roubados. O angolano pediu adiantamento. Uns pediram empréstimos na China e perderam tudo. Não podem mais voltar para a China. De uma forma global, melhorou.

Está mais tranquilo?

Sim. Naquele tempo, nem fazia outro trabalho. O trabalho era ir para as províncias. Hoje o nosso foco são as concessões.

 Como vão fazer com o défice de fiscais?

Há uma parte que fala dos fiscais. Mas é essencialmente como fazer fiscalização.

Mas vão precisar de fiscais?

Por isso, está lá no regulamento. Estão a colocar o que é necessário. Estão lá as classes e funções. Vamos fazer os regulamentos e continuar a luta para haver mais fiscais, que vão entrar, além do regulamento do funcionamentopúblico, vão seguir também o regulamento fiscal.

ENTREPOSTOS ADUANEIROS

 Como está o projecto dos entrepostos?

Tivemos alguns problemas. O Estado não tinha dinheiro na altura paraconstruímos. Foi no auge da crise, em 2018. Convidámos algumas empresas para construircom os seus recursos. Estas empresas depois iam gerir e na gestão recuperariam o dinheiro. Apareceram chineses e angolanos. Os angolanos estavam a cobrar seis meses mais que os chineses. Decidiu-se pelos chineses. O início da gestão foi desastroso. Descontentou os empresários nacionais todos.

Foi desastroso em que sentido?

Os chineses atendiam primeiro os chineses e só depois os angolanos. Os angolanos ficavam lá três dias. Os chineses chegavam e descarregavam. A associação dos madeireiros (Anima) protestou. E isso mudou-se. A gestão actual é do IDF. Os chineses podiam prestar serviços, não teriam preferências. Depois de concluir, o Estado pagaria os entrepostos e faríamos um concurso para a atribuição de prestadores de serviços. Mas, nestes três entrepostos, tivemos dificuldades de pagar. O Estado ainda está a pagar. Estavam a fazer chantagens e pedimos para retomarem depois de o Estado pagar. Com os outros três, o Governo diz que vai arranjar dinheiro. Vamos fazer um concurso público para Cabinda, Moxico e Benguela.

Serão seis? Onde estão localizados o que já estão feitos?

Cuando-Cubango, Bengo e o da Maria Teresa.

 Estes entrepostos estão a melhorar o transporte e a venda?

Muita coisa melhorou. Precisa de melhorar mais. O país passou a contar com as divisas da exploração de madeira. Antigamente, a maioria não vinha. A divisa está a vir e isso contenta-me. Já controlamos mais de 100 milhões de dólares. Antigamente cortavam árvores pequenas. Mas agora, como sabem que vão passar no entreposto, não o fazem. A própria fiscalização melhorou.

Há previsões para a construção dos três que faltam?

Estamos a preparar o concurso, que pode arrancar em Dezembro. É um projecto único. Vão arrancar os três.