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O QUE SE PASSA COM O PIIM?

01 Jul. 2020 V E Editorial

O anúncio da revisão do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) ocultou as ‘notas explicativas de rodapé’, de tal sorte que ficou opaco. O que o Governo disse, pelo ministro da Economia e Planeamento, é excessivamente genérico para ser perceptível.

Segundo Sérgio Santos, o corte de 863 projectos de um total inicial de 3.433 deve-se ao “momento difícil” que a economia atravessa. Ora, essa justificação não é suficiente ou, pelo menos, é largamente incompleta por dois motivos. Primeiro, os recursos do PIMM têm origem extraordinária nos activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). E o Presidente da República, por diversas vezes, assegurou que não existiam ameaças à execução dos projectos, uma vez que o financiamento estava garantido. Tratando-se de recursos em dólares (os do Fundo Soberano), o orçamento do PIIM também foi elaborado com referência na moeda estrangeira, ou seja, imune aos choques das oscilações do kwanza. Pelo menos no que à parte do Governo diz respeito.

Segundo, apesar do agravamento da crise em 2020, o PIIM foi elaborado numa altura em que a situação económica já se encontrava deteriorada. Razão pela qual, aliás, João Lourenço ordenou a descapitalização do Fundo Soberano para contornar a queda das receitas que alimentam ordinariamente o tesouro. Foi precisamente por essa razão que o Presidente deu as garantias que deu, mais do que uma vez.

No fundo, fizesse chuva, fizesse sol, o PIIM tinha os seus dinheiros salvaguardados. É desta forma que foi vendido. Se o Governo afirma agora que ‘não é bem assim’, então não basta explicar a alteração de planos com a deterioração da conjuntura económica. Tem de se justificar de forma mais completa. Tem de explicar, por exemplo, se o corte dos projectos do PIIM se deve à necessidade de se desviar parte dos recursos para outras necessidades ou se ocorreu uma revisão para cima dos custos iniciais dos projectos. Qualquer das hipóteses tem implicações e leituras excessivamente profundas para serem omissas numa ‘desculpa’ asbtracta da crise económica. Se for a primeira opção, a do desvio de parte dos dois mil milhões de dólares originários do Fundo para outras despesas, é preciso esclarecer se este outro destino é, por ventura, o Orçamento Geral do Estado. Porque, a ser o caso, o FSDEA muda oficialmente de matriz de fundo de capitalização para fundo de estabilização orçamental. E dizemos oficialmente porque, após a sua descapitalização em nome do PIIM, o Fundo já se havia despido da sua vocação natural. Se a explicação estiver entretanto na segunda hipótese, também será necessário explicar o que teria levado a enganos tão assombrosos nos orçamentos dos projectos, ao ponto de levarem agora um corte de quase 30%.