EXECUÇÃO ORÇAMENTAL. Do total das receitas e despesas inicialmente previstas (7,25 mil milhões dekwanzas), o OGE 2014 arrecadou apenas 6,58 mil milhões de kwanzas. No final das contas, a despesa, calculada em 6.860, 9 mil milhões de kwanzas, resultou num défice orçamental na ordem dos 4,2%.

O défice de mais de 270 mil milhões de kwanzas expressos na Conta Geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2014, foi alvo de discussão, na passada quarta-feira, na comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças da Assembleia Nacional. Entre a despesa corrente calculada, no total, em 3,94 mil milhões de kwanzas, destaca-se a relacionada com o pessoal que representa uma participação de 19%, tendo sido aplicada em encargos com o pessoal civil e militar, além das contribuições do empregador, como o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Já as despesas de capital se cifraram em 2,91 mil milhões de kwanzas, sendo de destacar os gastos destinados aos investimentos que terão atingido uma participação de 28%, na estrutura geral. Neste particular, as verbas foram sobretudo aplicadas em projectos de investimento público.

A Conta Geral do Estado de 2014 foi apresentada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, que destacou os indicadores macroeconómicos que evidenciaram o desempenho global da economia naquele ano.

O titular da pasta das Finanças explicou que a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2014, ficou marcada, no segundo semestre, pela inesperada queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, cujo preço médio de exportação ficou fixado em 96 dólares, enquanto a previsão era de 98.

Armando Manuel reforçou que houve igualmente uma queda na produção física do petróleo bruto, que atingiu um total de 610,2 milhões de barris, quando a previsão era de 655 milhões, tendo registado uma redução de 2,7%.

Como consequência deste quadro, salientou o ministro, registou-se a baixa das receitas fiscais e a desaceleração do crescimento da economia na ordem dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a 2013. Paralelamente, o crescimento real do PIB foi de 4,8%, abaixo da taxa de crescimento prevista para o mesmo período, de 8,8%.

PIB NOMINAL ABAIXO DO PREVISTO

Segundo ainda outros dados, destacados na Conta Geral do Estado de 2014, “o valor do PIB nominal foi de 12,46 mil milhões de kwanzas, com o sector não petrolífero a atingir o montante de 8,15 mil milhões, representando uma percentagem de 65,46%”. O PIB nominal, no entanto, fixou-se abaixo do projectado para o ano em análise, em 360,2 mil milhões de kwanzas.

O documento realça, por outro lado, que “o crescimento do sector não petrolífero foi de 8,25%, contra um crescimento de menos 2,6% do sector petrolífero”. No caso da inflação, a taxa fixou-se em 7,5%, abaixo da taxa prevista para o mesmo período de 7,7%, mantendo-se dentro do intervalo de gravitação estabelecido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.

Segundo o parecer conjunto das comissões de trabalho da Assembleia Nacional, os parlamentares constataram o aumento das receitas provinciais, que revelam um nível de arrecadação satisfatório ao atingir percentagens superiores às previstas. Constataram ainda que, na arrecadação de receitas por província, “é notório o desempenho satisfatório ao longo do período em análise”, destacando-se Luanda, Moxico e Huíla, com uma percentagem de execução acima dos 90% e as restantes províncias entre os 80 e os 90%.

A Conta Geral do Estado de 2014 será submetida à votação final global, na sessão marcada para o próximo dia 17.

Correcção

Na edição passada, o secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel, referiu, na entrevista que concedeu ao VE, que o processo de implementação dos Pólos de Desenvolvimento Industrial (PDI), em Luanda, Benguela e Cabinda, iniciou em 1998 e não em 2008, conforme erradamente escrito. Sobre as dimensões dos projectos, o PDI de Luanda, em Viana, possui uma área de mais de 2.885, ao passo que o Benguela ocupa uma extensão de 2.100 hectares, divididos em duas partes, sendo 272 hectares no Lobito e cerca de 1.805, em Catumbela.