conjunto de Organizações Não Governamentais (ONG’s), nomeadamente a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Observatório Político e Social de Angola (OPSA) e o Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades (LAB), identificam várias incongruências no Orçamento Geral do Estado do corrente ano, e alertam que coloca em causa a sua credibilidade.

As três instituições, num documento onde expressam a sua posição relactivamente ao orçamento, questionam o relatório de fundamentação do OGE 2024, observando que o mesmo omite dados ao apresentar somente um resumo da despesa por função, o que evidencia um problema na planificação.

“Apesar dos avanços que se notam em relação aos anos anteriores, a proposta de OGE para 2024 continua a apresentar várias incongruências que afectam a sua credibilidade. Por exemplo, embora tenha sido apresentada a previsão da execução da receita e da despesa por natureza de 2023, o Relatório de Fundamentação do OGE 2024 apresenta somente um resumo da despesa por função. Mas este é omisso quanto às estimativas de despesas em relação aos anos anteriores e quanto às projecções esperadas para os próximos anos, o que indicia uma real falta de planificação que os documentos orientadores, como a Agenda 2050 e o PDN 2023-2027, não colmatam”, observam.

O OGE vigente prevê um crescimento do PIB de 2,8%, de uma taxa de inflacção de 15,3% e de 65 dólares como preço do barril do petróleo. Para os pesquisadores das três instituições, esta previsão, apresentada igualmente no PDN 2023-2027, testemunha que na realidade o país estará mais pobre, dado o crescimento da população a uma taxa de 3,1%. 

“Ainda sobre as receitas advindas do sector petrolífero: o executivo espera uma redução da produção de 28 mil barris/dia. Isto significará que os rendimentos do petróleo recuam 4% em relação ao OGE 2023. Contudo, apesar disto, o executivo espera uma variação real de +7,6% ao nível dos impostos e das taxas petrolíferas. Para além disso, o OGE 2024 não apresenta nenhum aumento significativo da receita não petrolífera, pelo que o crescimento previsto carece de fundamentação”, entendem os pesquisadores.