O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias entende que a detenção do empresário Carlos São Vicente foi “arbitrária” e apela à sua libertação imediata. Num parecer divulgado esta segunda-feira, os peritos da ONU fazem duras críticas a forma como o julgamento decorreu, instam as autoridades angolanas a corrigirem-se e acusam a Justiça angolana de ter agido de forma parcial. Pelo meio, consideram que o facto de haver a norma de que o Estado recebe 10% dos bens apreendidos “cria um potencial interesse financeiro para os juízes no decurso do processo, o que seria particularmente grave no presente caso, uma vez que envolvia uma grande soma de dinheiro alegadamente obtido de forma ilícita”.

No parecer final, a ONU considera que a detenção do empresário “viola” a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na qual Angola ratificou e lembram que ele esteve detido doente, daí expressam uma “gravíssima preocupação com o estado de saúde física e mental” de Carlos São Vicente e de “ter sido colocado em detenção no contexto da pandemia da covid-19, sem instalações médicas adequadas e quando já estava com a saúde delicada”

Os peritos concordam, em grande parte, com os argumentos da defesa do empresário angolano, mas acrescentam outros fundamentos. Por exemplo, acusam as autoridades judiciais de terem “violado o seu direito à representação” e consideram que a informação do Governo sobre o acesso ao processo foi insuficiente”. Mais contundentes, os peritos afirmam que a Justiça angolana violou os “direitos humanos” e consideram que as condições “são contrárias aos seus direitos”. Além disso, afirmam “as violações do direito de São Vicente são de tal gravidade que conferem à sua privação de liberdade um carácter arbitrário. Por isso, exigem que o Governo tome “medidas necessárias para remediar a situação sem demora e colocá-la em conformidade com as normas internacionais”, recomendando que a “solução apropriada seria libertar imediatamente o Sr. São Vicente e conceder-lhe um direito executável a compensação e outras reparações, de acordo com o direito internacional”.

Nas conclusões, o grupo de trabalho insta o Governo a garantir uma investigação completa e independente das circunstâncias que rodearam a privação arbitrária de liberdade do Sr. São Vicente e a tomar medidas apropriadas contra os responsáveis pela violação dos seus direitos”.

Carlos São Vicente foi condenado em Março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. 

Os advogados suíços de defesa do empresário, François Zimeray e Jessica Finnelle, recorreram à instância da ONU junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Março de 2021, seis meses após o empresário ser detido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.