SEGUROS. Ausência de regulamentação condiciona operadores. ARSEG diz que não há impedimento.

A Master Seguros é uma das empresas que pretende implementar o microsseguro, para atender os bens e serviços de famílias de rendimento baixo, mas queixa-se da falta de regulação para a materialização do projecto.

Narweba Lopes, directora de marketing da empresa, enumera vários benefícios que o microsseguro pode gerar, destacando “a inclusão e a protecção de famílias desfavorecidas”, bem como a contratação de mão-de-obra e o aumento de emprego.

Ávida por colocar o serviço no mercado, a responsável assegura já ter uma carteira cheia de produtos para o microsseguro e que, entretanto, pretende, junto da associação de seguros, apelar à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ARSEG) para a uniformização do segmento.

“Desejamos, com urgência, desenvolver produtos de seguros exclusivamente estruturados para particulares e empresas de rendimento baixo, para segurar todas as pessoas e danos”, sublinha Narweba Lopes, destacando que, no segmento microsseguro, “pode aplicar-se seguros de saúde ao preço de 2.500 kwanzas ou menos. Portanto, a exequibilidade desse serviço vai beneficiar a cada família e o país”.

‘Luz verde’ para as companhias

Jorge Jay Miguel, técnico do gabinete jurídico da ARSEG, confirma a ausência de normas específicas para a realização do negócio, mas garante que as seguradoras podem investir no segmento, desde que apresentem as condições de exploração ao órgão reitor. “O facto de não existir normas não impede que as seguradoras explorem produtos de microsseguro. Se for esse o desejo, devem contactar a ARSEG, apresentar os produtos, quais as condições em que pretendem explorar, quais os prémios que pretendem praticar. E, se as condições forem favoráveis ao mercado, aos interesses ligados a esse tipo de seguro, o órgão regulador irá, naturalmente, conceder a autorização”, garante Jorge Manuel, revelando que a agência está a trabalhar na regulamentação do microsseguro.

Foi criado um grupo de trabalho, ao abrigo do despacho n.º 87/18, de 23 de Março, do ministro das Finanças, que, dadas as suas atribuições, propôs as regras para o microsseguro. Portanto, as companhias podem ficar descansadas, pois o mercado contará certamente com um quadro regulatório abrangente”, assegura o especialista.

BIC e Sol ainda não pensam no produto

Por sua vez, Mateus Morais de Brito, CEO da Sol Seguros, enfatiza a importância do microsseguros tanto para o Estado como para os potenciais segurados. Apela, entretanto, para a necessidade da sua estratificação. “É um serviço relevante para a classe desfavorecida, porque também precisa de ser protegida. Mas não pode haver microssseguro automóvel, multirrisco e habitação em microsseguro, por serem riscos em que não se podem minimizar o prémio”, explica, acrescentando fazer parte do segmento micro, “coisas muito pequenas e baratas, como bicicletas e etc”.

À semelhança da seguradora Sol Seguros, a BIC Seguro não perspectiva implementar o serviço, revela a presidente da comissão executivo, Fátima Monteiro, que, no entanto, defende haver ambiente para a realização do negócio. Todavia, alerta que, no micro, há tanto risco quanto nos produtos macro. “A seguradora deve preparar-se para salvaguardar os interesses dos clientes. As pessoas abrangidas nesse segmento são as excluídas do sector formal, o que não significa que terão de beneficiar de um serviço sem qualidade”, observa.