IV LEGISLATURA. Abertura solene da IV legislatura da Assembleia Nacional arranca no próximo dia 15, com mais de 54,5% do total dos deputados a estrearem-se na ‘Casa das Leis’ e com a redução da representação feminina.

Dos 220 deputados empossados, na passada quinta-feira, 120 entram pela primeira vez na ‘Casa das Leis’, destacando-se nomes como o do economista Vicente Pinto de Andrade, do MPLA, ou ainda Adriano Sapinala, o rosto pela defesa da UNITA no Parlamento em matéria de assuntos jurídicos e constitucionais.

A bancada parlamentar da CASA-CE conta igualmente com novos rostos, nesta legislatura que termina em 2022. Um dos nomes que vale ressaltar é a da deputada Cezinanda Xavier, bacharel em Teologia que, em declarações à imprensa, defendeu o aumento de números de mulheres parlamentares por parte dos partidos políticos na oposição.

Curiosamente, este cenário, de redução de mulheres parlamentares, é também notavel nesta IV legislatura da Assembleia Nacional que conta apenas com um total de 60 deputadas, representando quatro partidos e uma coligação, contra 82 do período anterior.

Com estes números observa-se a saída de 22 deputadas dos diferentes Grupos Parlamentares. O partido MPLA, dos 150 deputados eleitos nas eleições de 23 de Agosto último, tem 50 deputadas, enquanto a UNITA possui oito, nos seus 51, e a CASA-CE duas, dos 16 lugares conquistados.

Apesar da redução do número de mulheres no Parlamento, a deputada do MPLA, Filomena Delgado, em declarações à imprensa, à margem da tomada de posse dos deputados eleitos, referiu que Angola tem vindo a marcar “avanços significativos” na presença desta camada da sociedade nos sectores político, socioeconómico, desportivo e não só.

REFORÇO DA DEMOCRACIA

Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reconduzido no cargo na passada quinta-feira, apontou, com o principal desafio da actual legislatura, o reforço da democracia e da unidade em benefício do povo.

O líder parlamentar garante que a Assembleia Nacional deverá continuar a privilegiar e a promover o diálogo com todas as forças sociais e estimular a participação da sociedade civil, colocando o cidadão no epicentro dos debates.

O presidente da Assembleia Nacional realçou o facto de a presente legislatura estar a ser marcada por um maior equilíbrio entre as forças políticas, o que, para si, propiciará fortes debates sobre os temas mais candentes do país.

Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que a situação política, económica e social do país exige a formulação de ideias que ajudem o país a superar a crise para voltar a colocar o país no trilho do desenvolvimento económico e financeiro para melhorar as condições de vida dos cidadãos, consolidar a democracia e preservar a paz.

Considerou, por outro lado, indispensável a elevação do nível do debate e manifestou a disponibilidade da Assembleia Nacional para continuar a trabalhar com o Executivo e o poder Judicial numa cooperação institucional estreita e profícua, tendo valorizado também o reforço da cooperação com os parlamentos de outros países, com as organizações inter-parlamentares e outros fóruns internacionais de que é membro de pleno direito.

O líder parlamentar realçou ainda que continua actual o compromisso com a modernização parlamentar, destacando a reforma da lei orgânica da Assembleia Nacional.

NOVOS DIPLOMAS

Em matéria de discussão para a aprovação de novos diplomas, consta que a questão relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 deverá ser um dos primeiros temas a serem discutidos, prevendo-se que a sua aprovação final ocorra em Fevereiro do próximo ano.

Entretanto, outros temas não menos candentes como o código Penal, sobretudo a questão relativa à criminalização do aborto, e a Lei das Autarquias deverão merecer igualmente destaque na presente legislatura.

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse, em declarações à imprensa, que o seu partido vai adoptar uma postura de maior impacto para dignificar a Assembleia Nacional e “trabalhar para uma verdadeira separação de poderes e despartidarização das instituições do Estado”.

Já Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, promete que a coligação vai, na presente legislatura, apresentar muitas iniciativas legislativas que vão permitir que o país possa ganhar do ponto de vista político e social, bem como encetar um combate às desigualdades sociais.

O líder do PRS, Benedito Daniel, considera crucial a transmissão televisiva dos debates no parlamento, bem como a implantação das autarquias no país e combate à corrupção.