A Assembleia Nacional recomendou ao Governo, nesta segunda-feira, que lhe seja disponibilizada verbas para pagamento das dívidas de assistência médica e medicamentosa, manutenção dos edifícios e viaturas.

O aviso consta do projecto de resolução que aprova as recomendações da Assembleia Nacional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, que passou com 141 votos a favor, 46 contra e cinco abstenções.

No documento, os deputados referem ainda que são necessárias verbas para aquisição de material de biossegurança devido à pandemia da covid-19.

No domínio do planeamento e finanças, recomendou que não sejam retirados os subsídios para a energia e combustíveis, "para evitar o aumento dos preços e custos das actividades marítimas, portuária, pesqueira, agrícola e conexas, a fim de incentivar o empresariado nacional".

O Governo vem analisando há alguns anos a retirada do subsídio dos combustíveis, que custam à petrolífera estatal cerca de 1,6 milhões de euros anuais, segundo informou em Setembro, o presidente do conselho de administração da Sonangol, Gaspar Martins.

Aos departamentos ministeriais foi recomendado que auscultem os parceiros sociais aquando do processo de elaboração do OGE, com vista a partilha de informações para melhor atribuição de verbas, com a definição das devidas prioridades.

Ao executivo foi igualmente recomendado que acompanhem a evolução do preço do barril do petróleo no mercado internacional e "caso haja uma alteração acentuada propor uma revisão orçamental".

O OGE para o exercício económico de 2021, com receitas fixas e despesas estimadas em 14,7 mil milhões de kwanza, foi elaborado com o preço de referência de 39 dólares o barril de petróleo, refletindo um aumento de 9,9% comparativamente ao OGE revisto em vigor.