O procurador-geral da República (PGR) disse hoje, na província do Huambo, que a gestão dos bens apreendidos e arrestados no âmbito do combate à corrupção tem sido feita de forma correcta e consciente.

Hélder Pitta Grós discursava na cerimónia de abertura do ano judicial, que contou com a presença do Presidente de Angola, João Lourenço, e na qual discursou.

Segundo Pitta Grós, a PGR tem ultimamente realizado diversas apreensões ou solicitado aos tribunais o arresto de bens, pelo facto de os mesmos terem sido adquiridos com dinheiro obtido ilicitamente.

"E enquanto não houver sentença definitiva, a gestão desses bens tem sido feito pelo Cofre de Justiça ou, no caso de activos que digam respeito a empresas, têm sido feitas pelos departamentos ministeriais competentes nas diversas áreas", frisou.

O PGR salientou que a gestão desses bens "tem sido feita de uma forma correta, consciente".

"Há casos até em que as empresas têm sido mantidas sob a gestão e direcção dos órgãos de administração que até ao momento actuavam, isso para fazer com que as empresas não deixem de funcionar e que se garantam os postos de trabalho", enfatizou, reiterando que "tem havido da parte dos decisores cuidado suficiente" para não deixar "descambar" os bens.

Relativamente aos prédios do Zango, uma preocupação referida pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, na sua intervenção sobre as providências cautelares e arresto de bens, Hélder Pitta Grós disse que aquelas infra-estruturas "já se encontravam em elevado estado de canibalização" quando foram apreendidas.

Hélder Pitta Grós reforçou que a apreensão daqueles bens visou também a sua protecção para que tenham um fim social diferente do que aquele que teriam no futuro.

Durante a sua intervenção, o bastonário da OAA disse que a morosidade na conclusão dos processos-crime, aliada à espera das decisões finais dos tribunais, tem transformado a maioria das providências cautelares e apreensão de bens "em decisões injustas, perdulárias e desprovidas de sentido".

"Da pesquisa efectuada sobre os bens apreendidos constatamos que os mandatos geraram desperdícios e prejuízos para o Estado, designadamente no caso dos imóveis apreendidos no Zango, em que os imóveis estão hoje completamente degradados. Caso BNA [Banco Nacional de Angola] em que as viaturas de luxo apreendidas estão num parque ao sol e à chuva e deterioram-se a cada dia que passa", indicou.

                                                                                                                   Lusa