INFRA-ESTRUTURAS. Projectos prevêem mudanças nos aeroportos, formalização dos taxistas, criação de uma agência marítima e planos directores. Com previsão de investimentos entre 2019 e 2038, Governo aposta numa empresa libanesa para concretizar os objectivos

A empresa de origem libanesa Dar Al-Handasah é a consultora contratada pelo Ministério dos Transportes para preparar o Plano Director Nacional dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR) e que envolve também o Ministério do Ordenamento do Território.

Publicado recentemente em Diário da República, o plano terá uma vigência de 19 anos, prevendo acções de curto, médio e longo prazo, e abarca questões ligadas ao sectores rodoviário, aéreo, marítimo, ferroviário, bem como a construção e manutenção das estradas. Ao todo, o plano tem mais de 300 páginas.

No PDNSTIR, é proposta a criação de uma Autoridade de Transportes Urbanos de Luanda para assegurar a coordenação do planeamento e a implementação do transporte urbano. As responsabilidades pelo planeamento de todos os modos de transporte devem ser transferidas de instituições ligadas ao Ministério dos Transportes para esta autoridade única. “Isso também apoiaria o processo contínuo de descentralização”, lê-se no plano.

Esta recomendação da autoridade única está pensada para suprir a falta de um plano integrado que englobe toda a província de Luanda. Até agora, foi apenas criado um plano director, mas para o município da capital. “A maioria dos projectos em desenvolvimento são isolados e não partem de uma rede de transporte integrado”, sublinha o documento.

Foi ainda proposto o aumento do número de autocarros para 1.800 e um novo modelo de subsídio aos transportes. O modelo deve ser introduzido com base em indicadores reais da operação, vendas de bilhetes e desempenho, com dados recolhidos por meio de um sistema aprimorado de monitoramento, através de um sistema de bilhética electrónica.

Actualmente, os subsídios são pagos aos operadores exclusivamente com base no número de passageiros e serviços efectuados. “Ao abrigo de um sistema de contratos de serviço público, um subsídio fixo seria pago com base nos serviços”, sugerem os autores do plano. Com isso, o Governo espera baixar o valor pago pelos subsídios.

A regulação própria dos táxis colectivos, vulgo 'candongueiros', está prevista no plano. Os autores calculam que existam mais de 20 mil taxistas, sendo que metade trabalha na informalidade.

Os autores do plano aconselham ainda a criação de uma agência marítima nacional que terá a responsabilidade de fazer cumprir as normas internacionais ratificadas por Angola. A nova agência, acreditam os especialistas, "poderá relançar o transporte marítimo".

Melhorias e construção de aeroportos

No plano director, a assistência técnica e implementação do programa para a gestão e controlo do espaço aéreo civil integra a lista de projectos “prioritários” do Ministério dos Transportes por ser um elemento “importante” para a integração de Angola na região da SADC e no mercado global.

Angola tem 32 aeroportos e campos de aviação comercial, que são geridos pela Sociedade Gestora de Aeroportos de Angola (SGA). De acordo com o plano, muitos destes aeroportos que foram modernizados nos últimos anos estão "subutilizados e geram pouca receita” e isso faz com que sejam um “fardo pesado sobre o orçamento nacional”.

Um número significativo de aeroportos já modernizados opera, em muitos casos, com um número pequeno de passageiros. Um exemplo extremo é o aeroporto do Ndalatando, com movimentos de apenas 106 passageiros em 2017 e seis em 2018. No norte, a densidade de aeroportos é relativamente alta, com alguns aeroportos a uma curta distância um do outro. Por exemplo, o aeródromo de Negage fica apenas a 33 km do aeroporto do Uíge, que fica a cerca de 50 km de Negage por estrada. Outro caso é o do aeroporto de Catumbela e Benguela, que estão a cerca de 18 km de distância e do Dundo e Nzage que estão a cerca de 70 km um do outro.

O plano ainda espelha que a utilização de passageiros em Angola “está em níveis muito baixos”, considerando os passageiros aéreos 'per capita' da população. Em 2017, houve cerca de 160 passageiros aéreos para cada mil residentes.

Em 2018, os 28 aeroportos geridos pela SGA movimentaram 3,5 milhões de passageiros. Nestes aeroportos, passaram também 45.100 toneladas de cargas e correspondências, além da movimentação de 67.500 aeronaves. O aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, foi o mais movimentado, com 70,3% do total de passageiros, 85,5% do total da carga e correspondência e 52,3% de toda movimentação de aeronaves assistidas. 

Até 2038, são previstos ser movimentados, nos aeroportos, um total de 11,4 milhões de passageiros no cenário de crescimento elevado.

O plano prevê a intervenção em alguns aeroportos para melhorias a curto, médio e longo prazo e propõe a construção de um aeroporto em M’Banza Congo.

Angola sem sistema de vigilância de radar completo

A Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) não dispõe de qualquer sistema de vigilância de radar completo do espaço aéreo nacional. O sistema de auxílio à navegação é em “geral disperso, considerando o tamanho do país", recorda um estudo elaborado pela Dar Al-Handasah, empresa contratada para elaborar o Plano Director Nacional dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR).

A ENNA é responsável por operar sistemas para comunicação, navegação de voos, estações meteorológicas automatizadas e sistemas de iluminação do aeródromo e de suporte electromecânico.

A implementação de um sistema de vigilância do espaço aéreo requer a instalação de equipamentos em diferentes locais do território nacional.

A ENNA opera um sistema ‘ADS-C10’, que fornece informação superior ao radar da terra (primário). O sistema é usado para vigilância do espaço aéreo, aproximação e controlo no aeroporto de Luanda. “Este único sistema não é suficiente para vigilância total do espaço aéreo nacional, uma vez que a região de informação de voo de Luanda tem alcance limitado semelhante ao de um radar primário", alerta o documento. "Um sistema de estações de terra deve, portanto, ser instalado para que seja obtida vigilância completa”, lê-se no documento.

A vigilância com ‘ADS-C’  depende de equipamentos a bordo de aeronaves, enquanto o radar primário é independente desses equipamentos já que avalia o eco do seu próprio sinal que é passivamente reflectido por uma aeronave e recebido pela antena do radar em terra. O ‘ADS-C’ transmite informação da aeronave e do voo activamente, da aeronave para a estação de terra.

A equipa de especialistas, que elaborou o plano, garante desconhecer se os militares angolanos "operam um sistema de radar primário com completa cobertura do espaço aéreo nacional". E recomendam que, se tivessem, deviam ser consideradas as opções para um “compartilhamento do sistema pela ANS (air navigation services) ou a possibilidade da assistência dos militares em emergências”.

O plano espelha que a combinação do sistema ‘ADS-C’ para a aviação civil, apoiada pelo sistema com radar primário, “parece ser a solução, pois combina as vantagens dos dois sistemas enquanto minimiza os custos totais”. “ O sistema de radar  e os radares primários em particular são equipamentos caros”, alertam.