COMÉRCIO.  Ferramenta foi lançada em Março com objectivo de simplificar a importação de bens, mas tem funcionado ao contrário, causando vários constrangimentos aos operadores económicos.

Há mais de três semanas que a Plataforma Integrada do Comércio Externo (Pice) apresenta vários problemas informáticos, depois de ter substituído a anterior estrutura ‘Siminco’, sem estar totalmente preparada, conforme alegam vários operadores.

O mau funcionamento da plataforma tem provocado diversos constrangimentos aos empresários, particularmente na emissão de licenças para a obtenção de facturas. 

“As licenças vão saindo em número reduzido e muitas com falhas. Temos de voltar a introduzir porque  os dados, quando descarregamos, não vão como gostaríamos que fosse”, disse um despachante ao VALOR, alertando que a falta de emissão de licenças, em tempo oportuno, obriga a despesas, já que os despachos só podem ser processados com as licenças e os pagamentos bancários correctos.

Um importador acusa, por sua vez, o Ministério do Comércio e Indústria de ter mudado a plataforma “sem testar ou fazer uma formação aos operadores e despachantes”, exemplificando que tem “pedidos pendentes” há mais de dois meses que não consegue importar por causa da mudança da plataforma. Outro despachante lamenta que o ministério não os tenha auscultado, antes da mudança de plataforma.“Defendemos que esta nova plataforma, antes de ser implementada, devia passar por uma formação para os dois lados”, repara, observando que assim os “problemas e dificuldades” seriam ultrapassados. Críticas às quais se junta um outro despachante, para quem o ministério devia ter dado uma moratória antes de sair da plataforma ‘Siminco’ para a Pice. “Uma moratória de dois ou três meses seria uma fase de aprendizado e aperfeiçoamento. A outra (plataforma) simplesmente fechou”, explica.

O VALOR sabe que a plataforma ficou duas semanas parada. No entanto, esta semana começou a melhorar e até já estava a emitir algumas autorizações.

Na semana passada, foi realizada uma reunião entre as partes gestoras da PICE e os despachantes oficiais, na qual o ministério prometeu ultrapassar as principais dificuldades.

A Pice foi lançada em Março deste ano com o objectivo de simplificar os processos de importação de bens. A primeira apresentação formal da plataforma foi dirigida aos membros do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) e aos representantes das associações empresariais, durante o conselho de direcção do Ministério do Comércio e Indústria.

O VALOR contactou o Ministério que, entretanto, não esclareceu a situação até ao fecho da edição.