População carenciada pode não pagar água
Os participantes do 1.º Encontro Alargado sobre Regulação do Sector das Águas, realizado na quarta-feira, em Luanda, foram informados da necessidade de introduzir na tarifa de água uma taxa fixa correspondente a 30%, para cobertura dos custos fixos do sistema.
Os participantes defendem, em contrapartida, que à população mais carenciada não deva ser cobrada pelo acesso à água.
Esta informação consta do comunicado final do evento organizado pelo Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), que contou com presenças das empresas do sector de todo País, comissões de gestão e de directores provinciais do sector.
Os presentes tomaram conhecimento dos desafios que são colocados ao regulador, na perspectiva de dar resposta às inúmeras tarefas que deve desenvolver, tendentes a maior eficiência e qualidade das operadoras.
Constam também das recomendações que todas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de águas deverão remeter ao IRSEA e à Direcção Nacional de Águas os apuramentos relativos aos custos de exploração e às capacidades nominais e efectivas.
No final dos trabalhos foram eleitos os membros que irão representar as entidades titulares de concessão ou licença vinculada de abastecimento de águas e saneamento.
O encontro, aberto pelo ministro de Energia e Águas, João Baptista Borges, contou igualmente com a participação de representantes do Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças (IPREC) e do PEDISA.
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