RECEITAS. Qualquer documento solicitado exige ainda a deslocação até às administrações. Implementação ainda enfrenta dificuldades, mas já há receitas arrecadadas.

Portal do Munícipe, que foi lançado no início de 2017 e tinha previsões de acabar com a emissão física de documentos nas administrações municipais e distritais continua sem oferecer esta ferramenta aos utilizadores, apesar de já estar implementado em 124 municípios.

Idealizado para acelerar o trabalho em todas as administrações municipais e distritais, permitir maior arrecadação de receitas e a emissão de documentos ‘online’ há dois anos, apenas teve uma aceleração em Dezembro passado com a criação de equipas dedicadas à implementação do regime financeiro local, aprovado pelo Presidente da República.

Fonte do Ministério das Finanças disse, ao VALOR, que ainda faltam 40 municípios por implementar o portal e nota que o processo tem enfrentado alguns desafios, como a limitação nas telecomunicações, no fornecimento de energia eléctrica e a falta de bancos.

A página ‘online’ do site também registou poucos avanços desde que foi lançada. Algumas funcionalidades ainda estão em construção, não sendo possível para já a sua utilização. Por enquanto, o portal tem funcionado nas administrações em que opera como uma plataforma ‘web’ de arrecadação presencial”, ou seja, apenas os funcionários administrativos podem fazer uso do mesmo. Na plataforma é possível fazer a requisição de forma presencial dos documentos, como o licenciamento de obras urbanísticas, emissão de atestados de residências, de licenças de condução de livrete de motociclos, registos de motociclos, além da autorização de eventos festivos e recreativos, entre outros.

Dois fundos para os municípios

O Governo criou dois fundos para alimentar os municípios no início do ano passado, no caso o Fundo de Equilíbrio Nacional (Fen) e o Fundo de Equilíbrio Municipal (Fem), devendo o primeiro ser alimentado pelos impostos e outro pelas taxas municipais.

A criação dos fundos foi possível devido ao portal, uma vez que os pagamentos dos contribuintes na requisição de documentos diversos devem ser feitos por via dessa ferramenta.

O Governo já tinha ensaiado, em 2008, a criação de um fundo com o objectivo de dotar as administrações municipais com recursos financeiros adequados para resolver os problemas das populações. Tratou-se do Fundo de Apoio à Gestão Municipal (Fugem) que destinou cinco milhões de dólares, a 68 municípios. No entanto, a experiência durou pouco. Em 2011, o então vice-ministro da Administração do Território, Cremildo Paca, admitiu que o Fugem “teve alguns erros” que deviam ser corrigidos com a criação de outros diplomas. O fundo foi extinto e no seu lugar surgiu o Programa Integrado de Desenvolvimento Rural.

Recentemente as Finanças anunciaram a arrecadação via Portal do Munícipe de receitas por parte de oito municípios de 825 milhões de kwanzas de Janeiro a Maio deste ano. Todos estes apenas de Luanda.